Eles também discutem o projeto da minirreforma eleitoral que visa proibir candidaturas e mandatos coletivos e a regulamentação do funcionamento das sobras eleitorais
Oeste Global com Agência Senado – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com líderes partidários nesta quinta-feira, 29, em um encontro crucial destinado a abordar alterações significativas na estrutura das eleições nacionais. Além do debate em torno da promulgação de um novo Código Eleitoral, os senadores se debruçarão sobre a possibilidade de abolir a reeleição para cargos no Executivo, incluindo prefeitos, governadores e presidente da República.
Desde o ano anterior, Pacheco tem expressado sua inclinação em propor o término da reeleição no âmbito do Executivo. O líder do Senado tem argumentado que a reeleição “compromete a independência do mandatário”. Este tópico será submetido à apreciação através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer o apoio de três quintos da Câmara dos Deputados (308 dos 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). A medida proposta seria restrita aos cargos de prefeito, governador e presidente, enquanto a reeleição permaneceria vigente para os cargos legislativos.
Já existem propostas nesse sentido protocoladas na Casa, aguardando apenas a definição do texto que será efetivamente apoiado e promovido pelos líderes partidários. Pacheco indicou anteriormente que, com o fim da reeleição, o mandato para cargos executivos poderia ser estendido de quatro para cinco anos.
A proposta de um novo Código Eleitoral para o país está sob responsabilidade do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Este projeto visa consolidar resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelecer novas diretrizes para os pleitos a partir de 2026. Entre as mudanças propostas está a imposição de uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que aspiram a cargos eletivos.
Apesar da aprovação subsequente, o novo Código Eleitoral não entrará em vigor para as eleições de 2024, pois as leis que alteram a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à data da votação. Para que as alterações fossem aplicadas já em 2024, deveriam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.
Além disso, o Senado também discute o projeto da “minirreforma eleitoral”, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa minirreforma visa proibir candidaturas e mandatos “coletivos”, nos quais um cargo parlamentar é dividido entre várias pessoas, e regulamentar o funcionamento das “sobras eleitorais”, tema que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A minirreforma também inclui mudanças que já receberam aprovação do TSE para as eleições deste ano, como doações via pix e transporte público gratuito no dia da votação.