O ministro Alexandre de Moraes ressaltou ainda que as redes sociais que não removerem publicações com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos ou nazistas serão responsabilizadas solidariamente juntamente com os autores das postagens
EBC, editado por Oeste Global – Na cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes assumiu a liderança com um aviso contundente: os candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro podem enfrentar a cassação de seus mandatos.
As determinações para o uso da IA no próximo pleito municipal foram aprovadas pelo TSE na última terça-feira (27). Entre as regras mais importantes está a proibição de manipulação de conteúdo falso para criar ou alterar imagens ou vozes de candidatos, visando prejudicar suas candidaturas.
Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também integra a Corte, destacou que a regulamentação da inteligência artificial nas campanhas eleitorais visa pôr fim à “terra sem lei” nas redes sociais.
“Aqueles que desrespeitarem essas normativas e utilizarem a inteligência artificial de forma negativa para prejudicar seus opositores, distorcer informações com o intuito de influenciar o resultado das eleições, serão sujeitos à cassação do registro de candidatura e, se já eleitos, à cassação do mandato”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro ressaltou que as redes sociais que não removerem publicações com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos ou nazistas serão responsabilizadas solidariamente juntamente com os autores das postagens. Essa medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.
“Mantenho a garantia de que esta é uma das regulamentações mais modernas na batalha contra a desinformação, as fake news e as notícias fraudulentas”, assegurou.
Na mesma sessão da última terça-feira, os ministros aprovaram diversas resoluções que servirão de balizamento para o pleito deste ano. Essas normas incluem restrições à circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, entre outras medidas.