De acordo com o Ministério da Saúde, tais exames são realizados pela vagina, com a bexiga vazia e não são indicados para mulheres virgens. Com os 2.465 procedimento realizados daria para atender 19,26% das mulheres de Formosa do Rio Preto que tem 12.805 mulheres
Oeste Global | Luís Carlos Nunes – A Secretaria Municipal da Saúde de Formosa do Rio Preto, na Bahia, está no epicentro de um escândalo que abala as estruturas da população local. Obtida pelo Portal do Cerrado, uma denúncia revela que a prefeitura autorizou a realização de exames transvaginais em homens, desafiando a lógica desses procedimentos destinados originalmente às mulheres.
A denúncia, enviada pelos Correios no início de agosto, lança dúvidas sobre a legalidade desses exames. Os documentos recebidos destacam que os procedimentos foram realizados em clínicas particulares, levantando especulações sobre possíveis violações ao princípio da legalidade.
No período entre 7 de julho e 16 de setembro de 2022, a denúncia aponta que os mesmos 60 pacientes – uma lista reproduzindo exatamente os mesmos nomes e na mesma sequência – teriam passado por esse procedimento peculiar. Tal repetição levanta questionamentos sobre a legitimidade dos exames e a possibilidade de fraude.
Os exames transvaginais, tradicionalmente usados para visualizar órgãos femininos na cavidade pélvica por meio de ultrassonografias, foram inexplicavelmente realizados em homens, conforme indicam os registros. A ironia é evidente, pois esses exames foram concebidos estritamente para o corpo feminino.
Exames transvaginais não são indicados para mulheres virgens devido a introdução de um transdutor na vagina
Segundo informações do Ministério da Saúde, o exame transvaginal consiste em um procedimento diagnóstico realizado pela vagina, com a bexiga vazia. O transdutor, introduzido suavemente na vagina, captura imagens dos órgãos genitais internos, avaliando sua normalidade e identificando eventuais patologias. A situação torna-se ainda mais insólita quando se observa que esse tipo de exame não é indicado para mulheres virgens.
Documento assinado digitalmente pelo prefeito Neo Afonso às 11:23:01 do dia 23 de setembro de 2022
Além disso, a denúncia destaca uma curiosa coincidência de datas e nomes de pacientes. Em 7 de julho, Augusto (nome fictício para preservação da identidade) teria sido submetido ao procedimento, enquanto, em 16 de setembro, um outro homem teria passado pela mesma experiência. Ambos os pacientes estão presentes na lista dos 60 homens que supostamente foram submetidos ao exame transvaginal.
A empresa credenciada para realizar esses exames, localizada sugestivamente no bairro “Penitenciária”, em Bom Jesus, no Piauí, agora está no centro de uma investigação de gravidade extrema. As denúncias são alarmantes, e o prefeito Manoel Afonso (PSD) é chamado a se pronunciar imediatamente.
Ao investigar os nomes dos supostos pacientes, o Portal Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) revela que eles constam nos processos de pagamento assinados pelo prefeito Neo Afonso. Uma análise preliminar não permite afirmar com certeza se os dados foram adulterados, mas a presença de diversos nomes masculinos nas listas de beneficiários de exames transvaginais levanta severas suspeitas.
Na tentativa de justificar o erro, a prefeitura de Formosa do Rio Preto menciona o ultrassom transretal como uma alternativa possível. Contudo, este procedimento, aplicável tanto a homens quanto a mulheres, raramente é empregado, e a habilidade dos médicos para realizá-lo é, no mínimo, questionável.
A denúncia ainda destaca irregularidades nos pagamentos do exercício financeiro de 2022, com Planilhas de Medições repetidas em processos de pagamentos de meses subsequentes. Os mesmos nomes, associados a supostos atendimentos, aparecem em dias e meses diferentes, sugerindo o uso irregular dessa lista de pacientes para comprovar serviços que, em tese, não foram prestados ao município.
A repetição de nomes nas listas de prestação de serviços, com pouca ou nenhuma alteração nos números de cartão SUS e documentos pessoais, suscita a suspeita de falsidade ideológica. Se confirmada, essa prática representaria uma clara tentativa de obter vantagem ilícita em detrimento do patrimônio do povo de Formosa do Rio Preto.
Recursos Federais em Jogo: Convoca-se a Intervenção de Órgãos de Fiscalização
É crucial ressaltar que os recursos utilizados para tais procedimentos são provenientes de verbas federais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizar uma ampla fiscalização para apurar a existência de irregularidades e assegurar a integridade desses recursos. A sociedade aguarda por uma investigação minuciosa e transparente para garantir a responsabilização de eventuais envolvidos e a preservação dos princípios éticos que regem o sistema de saúde pública no país.
Relatório preliminar revela possíveis irregularidades em contratos da saúde em Formosa do Rio Preto
Um relatório preliminar expõe fragilidades na execução, gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Formosa do Rio Preto. Os contratos, originados dos Chamamentos Públicos 001/2021 e 001/2022.
Os contratos sob análise são:
Contrato nº 313/2021
- Valor: R$ 690.000,00
- Validade: 08/07/2021 a 07/07/2022
Contrato nº 173/2022
- Valor: R$ 401.000,00
- Validade: 04/08/2022 a 31/12/2022
Contrato nº 003/2023
- Valor: R$ 482.800,00
- Validade: 02/01/2023 a 31/12/2023
Os valores pagos nos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023 totalizam R$ 841.260,00.
As possíveis irregularidades:
Falta de Informações Documentais:
O relatório destaca que a análise preliminar realizada nos contratos identificou pontos de fragilidade na execução, gerenciamento e fiscalização. No entanto, ressalta que ainda faltam informações para instruir completamente o presente relatório.
Visitas “In Loco” Recomendadas:
Recomenda-se a realização de visitas “in loco” nos Postos de Saúde municipais para verificar a presença efetiva dos médicos plantonistas, conforme as escalas apresentadas nos processos de pagamento enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Irregularidades nos Processos de Pagamento:
Nos processos de pagamento do exercício financeiro de 2022, os relatórios apontam que as Planilhas de Medições com a relação de pacientes atendidos foram apresentadas idênticas uma da outra, mesmo em dias e meses diferentes. Isso sugere o uso irregular dessas listas para comprovar serviços que podem não ter sido executados pela empresa contratada.
A repetição de listas de pacientes em diferentes processos, como nos números 800, 1882, 2960 e 202210130020, levanta dúvidas sobre a veracidade dos atendimentos prestados.
Procedimentos Peculiares em Atendimentos:
Em alguns processos de pagamento, como nos números 2423, 2962 e 202212020014, são observados procedimentos peculiares, como pacientes do sexo masculino realizando procedimentos de ultrassonografia vaginal (transvaginal) e exames de obstetrícia, geralmente destinados a gestantes e pós-parto.
O relatório alerta que além da Clínica Médica com sede no Piauí, outras clínicas contratadas pelo município podem estar operando de maneira semelhante, com repetição de listas de pacientes e realização de exames e procedimentos exclusivos do sexo feminino em pacientes do sexo masculino.