A venda de precatórios, não é realizada pelo governo, mas sim pelos credores diretamente aos bancos em busca de agilidade no recebimento do montante devido
Oeste Global com informações do Estadão Verifica – Após acusação feita por Ciro Gomes em entrevista à CNN, a equipe do Estadão Verifica investigou a alegação e concluiu que o governo Federal não vende precatórios para bancos, e nem teria como fazê-lo. A controvérsia teve início quando Ciro Gomes questionou o anúncio de mais de R$ 93 bilhões em precatórios pagos pelo governo, deixados pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a entrevista, Ciro Gomes mencionou suspeitas de corrupção no pagamento de precatórios, alegando que o governo estaria vendendo dívidas para bancos com descontos significativos, caracterizando, em sua visão, uma gigantesca falcatrua. No entanto, especialistas consultados pela reportagem esclareceram que a venda de precatórios para bancos com deságio é uma operação legal realizada pelos próprios credores das dívidas em busca de recebimento mais rápido.
A equipe do Estadão Verifica buscou informações junto ao Ministério Público Federal, que afirmou não haver denúncia sobre o caso mencionado por Ciro Gomes. Além disso, destacou-se que o governo Lula havia liberado R$ 93 bilhões em precatórios através de uma Medida Provisória aprovada pelo STF, visando regularizar o pagamento das dívidas acumuladas.
Os precatórios são ordens judiciais para o pagamento de dívidas da União, Estados ou municípios, e são emitidos em casos de condenações contra a Fazenda Pública em valores acima de 60 salários mínimos. A venda de precatórios, esclareceu o professor Fernando Scaff, não é realizada pelo governo, mas sim pelos credores em busca de agilidade no recebimento do montante devido.
Diante da polêmica levantada por Ciro Gomes, a equipe do Estadão Verifica reforçou a importância de compreender o funcionamento dos precatórios e os procedimentos legais envolvidos, ressaltando que a venda dessas dívidas para bancos é uma prática permitida e regulamentada. A transparência e legalidade nas transações financeiras relacionadas aos precatórios foram confirmadas por especialistas consultados, evidenciando a complexidade e os mecanismos legais que regem esse processo.