A proposta contempla a aquisição de um castra móvel
Oeste Global | Luís Carlos Nunes – A Indicação nº 35/2023, de autoria da vereadora Maria Rosita Azevedo de Araújo, busca endereçar ao Executivo Municipal a criação de um abrangente Plano de Atendimento Veterinário e Controle Populacional de Cães e Gatos de rua ou abandonados. A proposta contempla a realização de mutirões de castração, a aquisição de um veículo móvel de castração, popularmente conhecido como “castra móvel”, e a instalação de um Pronto Atendimento Veterinário, visando atender e controlar a população de animais abandonados em nosso município.
A vereadora, respaldada pelo Art. 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de um Plano que contemple atendimentos veterinários e cirurgias de castração e esterilização. A proposta visa especialmente os cães e gatos de rua, abandonados, bem como aqueles presentes em áreas com maior concentração desses animais, cujos cuidadores sejam, majoritariamente, pessoas de baixa renda.
Justificativa e Objetivos
Em sua justificava, a parlamentar destaca a urgência do controle a reprodução de animais abandonados, prevenindo a proliferação e a propagação de doenças. O aumento significativo de animais soltos nas ruas tem gerado impactos negativos em nossa comunidade. As sugestões apresentadas visam reduzir substancialmente o número de animais abandonados na cidade.
A proposta destaca a aquisição de um “castra móvel”, veículo já adotado por diversos municípios, que deve atender todas as normas dos Conselhos Federal e Estaduais de Medicina Veterinária. Profissionais capacitados serão responsáveis pelas castrações, sujeitos a padrões éticos e disciplinares.
Além das intervenções veterinárias, a Indicação ressalta a importância de atividades educacionais em saúde animal, visando conscientizar a população sobre a necessidade de castração, vacinação, prevenção de doenças e a posse responsável.
Atendimento veterinário básico para população de baixa renda
Destaca-se a relevância da instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário para oferecer atendimento básico a cães e gatos, especialmente para a população de baixa renda. Essa iniciativa não só beneficiaria diretamente essa parcela da comunidade, mas também apoiaria os protetores de animais no auxílio diário aos animais abandonados nas ruas.
A Vereadora acredita que, com a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, aliada a campanhas de conscientização, será possível reduzir a quantidade de animais desamparados nas ruas, minimizando seu sofrimento e contribuindo para a saúde pública.
A Importância da proposta na perspectiva de Saúde Pública
A Indicação destaca que a alta taxa reprodutiva de cães e gatos contribui não apenas para o descontrole populacional, mas também para o aumento de acidentes relacionados a esses animais, como atropelamentos, mordeduras e zoonoses. A proposta alinha-se à Lei Federal nº 13.426/2017, que preconiza o controle populacional desses animais e insta os municípios a regulamentarem programas nesse sentido.
Em resumo, a Vereadora propõe uma iniciativa que visa a diminuição dos problemas associados aos animais abandonados, promovendo o controle populacional e oferecendo atendimento às regiões mais necessitadas do município. A proposta é uma resposta direta às demandas de saúde pública e bem-estar animal, buscando a compreensão e colaboração dos demais membros desta Casa Legislativa para sua aprovação.