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Lula vai antecipar o lançamento de sua pré-candidatura.

O Partido dos Trabalhadores decidiu antecipar a pré-candidatura do ex-presidente Lula para a próxima semana, informa a jornalista Cátia Seabra, da Folha.

Segundo a reportagem, a decisão se deu após pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31), que confirmou Lula como líder em todos os cenários na disputa presidencial, mesmo após a condenação pelo TRF4.

O ato deverá acontecer na próxima quarta-feira (07), em Minas Gerais.

Geraldo Alckmin reboca Márcio França para PSDB

Agora é para valer: o governador Geraldo Alckmin bateu o martelo (ou deu o murro na mesa?) para dar um fim no empurra-empurra no ninho tucano estadual paulista: o vice-governador Márcio França vai assinar ficha no PSDB e assim qualificar-se para concorrer à sua reeleição ao governo do Estado. Dória está certo: o partido que domina a Paulicéia desde 2002 terá candidato próprio à sucessão do quarto mandato do atual governador.

A decisão de Alckmin não é regional, mas nacional. Ele deu o xeque ao rei de França na condição de presidente do PSDB, e não como governador do Estado e muito menos como candidato. É uma decisão estratégica.

Alckmin comanda um grande partido. Embora o PSDB padece dos mesmos problemas das demais agremiações, é dos que está melhor estruturado para a competição. Ou seja: se não está melhor, também pior não fica na foto do momento- como dizem os marqueteiros sobre pesquisas quantitativas.

O grande problema dos partidos neste momento não é estas pesquisas das intenções de voto, mas sim de como estender no terreno as suas forças para a grande batalha de outubro. Como nas guerras do século XIX, no tempo da luta corpo a corpo, vence quem melhor aproveitar o terreno. Será o caso desta eleição sem dinheiro, que atenderá à máxima eleitoral que vale desde um pleito municipal até a presidência: sola, suor e santinho (papelucho com foto e dados do candidato, muito comuns no passado). Estas serão as armas neste campo de batalha.

Neste sentido, Alckmin está agindo com mão de ferro: a prioridade é vencer eleições onde for possível. De nada vale gastar pólvora em objetivos inalcançáveis. Nos estados que o partido tiver boas posições, haverá apoio nacional. Nos demais, apenas a marmita para não deixar morrer de fome.

Voltando a São Paulo, Alckmin vai cobrar a conta do prefeito João Dória, que lhe deve reconhecimento e disciplina partidária. Alckmin lembrará ao burgomestre que ele não é tão “dória” quanto pensa que é: sua eleição deveu-se a uma bolha de anti-política que não se repetirá em 2018. A força virá principalmente da mesma máquina partidária que produziu uma alternância de poder clássica em São Paulo.

Dória não é um disco voador. O PSDB sempre teve prefeitos ou candidatos fortes. Ele venceu surfando um momento de marketing, que aproveitou muito bem.

Nos próximos anos deverá provar que é um político de alto nível, com habilidade para compor as forças políticas em sua cidade, capacitando-se para a eleição estadual de 2022. França, como governador reeleito estará fora da disputa seguinte, mas sua máquina vai apoiar o candidato tucano no pleito subsequente.

A adesão de França ao PSDB não significaria um rompimento com o PSB. Pelo contrário, esse partido poderia compor a aliança, contribuindo com sua posição no Nordeste e sua parcela do fundão eleitoral. Este é o problema dos dirigentes partidários: como e para que prioridades distribuir os recursos escassos do financiamento público. Não obstante se ouve na mídia uma gritaria sobre o tamanho exagerado do fundo, a verdade é que corresponde a uma pequena fração do que se gastava em eleições no passado, no tempo das contribuições empresariais. Alckmin sabe que aí está a chave do sucesso.

A verdade é que a eleição terá de ser feita com esse fundo. As empresas têm medo de abrir o caixa dois e os políticos também estão ressabiados do látego da Justiça Eleitoral. A tendência é todo mundo, pelo menos nas disputas majoritárias, ficar dentro do figurino.

Por outro lado, França é admitido no PSDB como um parceiro leal ao governo do partido, liderado por Geraldo Alckmin. Muitos peessebistas dizem que o vice-governador paulista vinha há tempos deixando crescer o bico, tanto que hoje mais parece um tucano do que uma pomba socialista.

Assim sendo, parece que toma forma a máquina “alckmista” para enfrentar o PT e demais forças que estarão no embate. A verdade é que a eleição será disputada por candidatos de grande tradição e experiência política, como Lula, Alckmin, Marina, Ciro e, como não, também Bolsonaro com seus sete mandatos consecutivos de deputado federal.

Fundo eleitoral 2018 dará mais dinheiro público a 21 partidos.

Dos 32 partidos que participaram da eleição de 2014, 21 terão mais dinheiro em caixa para gastar com as eleições deste ano em comparação com quatro anos atrás. O aumento é decorrente da criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público criado pelo Congresso Nacional para compensar a proibição das doações empresariais. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo. Entre os beneficiários estão, sobretudo, partidos pequenos e médios. O PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, receberá a maior diferença (R$ 56,8 milhões a mais em 2018); seguido por PDT (R$ 53,9 milhões) e PR (R$ 36,2 milhões a mais).

Embora continuem com a maior fatia do bolo do fundo eleitoral, PT, MDB e PSDB perderão recursos públicos em comparação com 2014. No caso do PT, o montante cai de R$ 316,3 milhões para R$ 212,3 milhões; do MDB, de 376,6 milhões para R$ 234,3 milhões; e do PSDB, de R$ 321,7 milhões para R$ 185,8 milhões.

O levantamento feito pelo Estado, com base nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compara apenas as doações feitas em 2014 aos partidos com o fundo eleitoral, sem computar recursos enviados diretamente para os candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação do período. Quando somadas todas as doações eleitorais, inclusive as que foram diretamente aos candidatos, o número de partidos que terão mais recursos neste ano cai para cinco: PRB, Podemos (ex-PTN), PSOL, PCB e PCO, mostra o Estadão.

Na prática, os números reforçam a análise de que a reforma política aprovada no ano passado favoreceu as cúpulas partidárias, que terão ainda mais poder sobre as candidaturas. Pelas regras, num cenário geral de menos recursos para as campanhas, caberá à comissão executiva de cada partido definir como será a divisão interna do fundo eleitoral entre seus candidatos.

Em entrevista ao Estadão, o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, diz que o financiamento público eleitoral deverá reduzir o “abismo” que sempre existiu em relação aos valores disponíveis para as campanhas. Para ele, os grandes partidos ainda continuam com grande vantagem em relação aos demais.

“Proporcionalmente, esses partidos menores serão beneficiados, porque antes recebiam poucos recursos de empresas, era mais de outros partidos. Com a proibição de doação de empresas, eles não perderam, pois, além do que vão receber do fundo eleitoral, continuam podendo vender seu tempo de TV, sua aliança, em troca de mais dinheiro”, afirma o diretor da Transparência.

O financiamento empresarial de campanhas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Como alternativa, parlamentares aprovaram no ano passado a criação do fundo eleitoral, que terá R$ 1,71 bilhão e será abastecido com recursos do orçamento da União. A exemplo do que ocorreu nas eleições municipais de 2016, a doação de pessoa física também será permitida neste ano. Veja no Estadão os valores previstos para cada partido

Datafolha analisa que Lula deve crescer após condenação.

Infomoney – A condenação unânime em segunda instância dificulta e muito uma eventual candidatura do ex-presidente Lula. Porém, o impedimento pode demorar alguns meses para acontecer e o petista pode até mesmo entrar em campanha antes de uma decisão final sobre o assunto.

Neste cenário, se Lula conseguir concorrer sob judice, o maior beneficiário da condenação pode ser ele mesmo, segundo a avaliação do diretor do Datafolha, Mauro Paulino, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

“É possível até que ganhe mais intenção de voto. A trajetória anterior do Lula mostra que ele sai fortalecido de episódios como esse”, disse Paulino ao jornal. Ele lembra que, no auge do mensalão, o petista perdeu força num primeiro momento, mas logo se recuperou e impulsionou até mesmo a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

“O mesmo aconteceu com depoimentos do Lula ao Sérgio Moro, que fizeram com que ele ganhasse mais intenção de voto, saiu 25%, 30% e chegou a 36%”, diz. A última pesquisa do Datafolha, de dezembro, apontou Lula com 34% dos votos, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) 17%, Marina 9%, Ciro Gomes (PDT) 6% e Geraldo Alckmin 6%.

Para Paulino, contudo, mesmo se Lula for impedido de concorrer, isso não significará que ele não será um agente importante na corrida eleitoral, apontando que um terço dos eleitores votariam com certeza em um candidato apoiado por ele.

De acordo com o diretor do Datafolha, 25% dos votos de Lula iriam para Marina Silva, no caso de impedimento do ex-presidente, sendo ela a principal beneficiária, 14% iriam para ex-ministro Ciro Gomes (PDT), enquanto o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) herdaria 6% dos votos do petista. Já um cenário sem o petista, cerca de 29% dos eleitores diz que votariam branco ou nulo. O restante se declara indeciso.

O PT, Lula e seu futuro próximo depois do dia de hoje.

Artigo de Marco Wense

Se a condenação de Lula for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o PT vai ter que tomar uma posição mais clara em relação a disputa pelo Palácio do Planalto.

A legenda tem quatro opções: 1) manter a candidatura de Lula via recursos. 2) apelar para o plano B, com outro nome do partido. 3) apoiar um postulante fora do petismo. 4) Boicotar a eleição.

Opção 1 – O PT manteria a candidatura de Lula até o último recurso, que seria no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, desafiando a Lei da Ficha Limpa.

Opção 2 – Substituir Lula por um nome do PT. Os mais cotados são Jaques Wagner e Fernando Haddad, respectivamente ex-governador da Bahia e ex-prefeito de São Paulo.

Opção 3 – A melhor escolha fora do PT, sem nenhuma dúvida, seria Ciro Gomes (PDT), o que tem mais viabilidade eleitoral entre os demais nomes.

Opção 4 – Boicotar a eleição, não apoiando ninguém para a sucessão do presidente Michel Temer, assentado no mote de que “eleição sem Lula é fraude”.

As opções 3 e 4 merecem alguns comentários. Ciro Gomes, além de ter sido ministro do então governo Lula, aparece acima dos 15% nas pesquisas de intenções de voto com o ex-presidente fora da disputa.

Outro detalhe é que Ciro foi um companheiro fiel a Lula e a Dilma Rousseff nos piores momentos de seus governos, sendo contrário ao impeachment de Dilma até o desfecho final.

O apoio a Ciro Gomes seria uma maneira do PT reconhecer essa solidariedade do ex-governador do Ceará. E se Ciro diz alguma coisa hoje do PT, ele tem toda razão.

Outro ponto é o fato do pré-candidato do PDT ser o mais preparado dos presidenciáveis e o que tem posições mais identificadas com o Partido dos Trabalhadores.

A opção 4, se o PT assim decidir, é uma lastima, um desserviço à democracia, um desrespeito ao Estado democrático de Direito e, por tabela, ao cidadão-eleitor-contribuinte.

E mais: reforçaria a impressão (ou constatação) de que o PT só pensa nele, que só quer apoio e não quer apoiar. O boicote ao processo sucessório seria um tapa na cara da esquerda.

O engraçado é que o PT põe o boicote como possiblidade de ser uma opção do partido, mas quer o apoio do PDT, PCdoB, PSB e do PSOL em um eventual segundo turno com Lula.

Sendo mais, digamos, didático, o PT se ficar fora da eleição, que se dane os “companheiros”. Se ficar dentro, quer o apoio dos comunistas, socialistas, pedetistas e a turma do PSOL.

Pois é. O PT continua o mesmo. Não faz o que já deveria ter feito há muito tempo: uma profunda reflexão.

Como bem disse o decano jornalista Carlos Alberto dos Reis Sampaio de ‘OExpresso’, “as dificuldades do pré-candidato Lula não serão só jurídicas. A reação no segundo turno do Centrão e da Direita, unidos, pode ser altamente negativa para o Ex-presidente. O grande problema do PT hoje é a capilaridade. O Partido tem poucos vereadores, prefeitos, deputados e senadores”. O mesmo acontece com seus coligados mais tradicionais. Aliás, uma posição que sempre foi reconhecida por Lula, que citava: “Para ganharmos as eleições em São Paulo, precisamos de um cinturão de prefeitos na Grande São Paulo.”

Tribunal decide futuro de Lula. Siga ao vivo o julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 9 anos e 6 meses de prisão imposta na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão está nas mãos dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância, Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. Siga, ao vivo, a transmissão da sessão do TRF-4, em Porto Alegre:

Juíza libera candidatura sem filiação partidária em 2018.

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132.ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe).

Ana Cláudia Veloso Magalhães pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe ‘as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas’.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é ‘vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária’.

As informações são de reportagem de Julia Afonso no Estado de S.Paulo.

Ciro Gomes, pré-candidato a presidência da República responde a 80 processos só no Ceará.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não é o único dos pré-candidatos à Presidência da República que coleciona polêmicas. Conhecido por seus comentários afiados, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que deve concorrer ao Palácio do Planalto pelo PDT, responde a pelo menos 80 processos que cobram indenização por danos morais movidos por seus adversários políticos, apenas no estado.

As ações são todas motivadas por críticas feitas por ele durante palestras ou em entrevistas à imprensa. As informações são de um levantamento feito pelo jornal O Povo, com base em informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O número de denúncias por ofensas contra o ex-governador pode ser ainda maior, já que não estão contabilizadas eventuais ações existentes em outras unidades federativas.

Do total, 37 – quase metade dos processos contra Ciro Gomes no estado – são movidos pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um deles é referente a uma declaração dada em 2014, durante a campanha de Camilo Santana (PT) ao governo do Ceará. Com o apoio da família Gomes, Camilo derrotou Eunício na ocasião. Ciro se referiu ao senador como um “pinotralha”, o que, segundo ele, seria “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”. Em outro ataque ao presidente do Senado, o pedetista o chamou de “aventureiro, mentiroso e lambanceiro”.

A lista de desafetos de Ciro Gomes também tem outros nomes de destaque. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso e condenado em Curitiba, processa o pré-candidato do PDT por tê-lo chamado de “o maior bandido” do país.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), também recorreu à Justiça do Ceará contra Ciro, após ter sido classificado como “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”. O próprio Jair Bolsonaro, notável pelos excessos verbais, já processou Ciro Gomes por danos morais. O ex-ministro acusou Bolsonaro de ter recebido dinheiro ilegal do grupo JBS em 2014, durante a campanha eleitoral.

Entre os processos em que já houve condenação está o do presidente Michel Temer. A Justiça do Ceará condenou Ciro Gomes a pagar uma indenização de R$ 30 mil, por ter se referido a Temer como um “ladrão fisiológico” e “chefe de quadrilha”. Já na ação movida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), a sentença foi uma indenização de R$ 100 mil. Isso porque, em 1999, Ciro afirmou que o ex-presidente Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” durante as eleições de 1989.

Outro ex-presidente da República que já processou Ciro Gomes foi o tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2008, o pedetista foi condenado por ter dito que o ex-presidente tinha “horror a preto, pobre e nordestino”.

Apesar dos inúmeros casos, a defesa do pré-candidato alega que as afirmações de Ciro Gomes seguem apenas a liberdade de expressão. Segundo os autos dos processos, os advogados do pedetista alegaram que o tom “assertivo” do ex-governador é parte do jogo eleitoral, já que o próprio Ciro também já foi alvo de diversos ataques pessoais. Veja a íntegra da reportagem do jornal O Povo

Eleições 2018: duas mudanças que favorecem a reeleição de deputados.

A forma de converter votos em mandato sofreu duas mudanças importantes na eleição proporcional para 2018, que podem favorecer os candidatos de partidos que não tenha atingido o quociente eleitoral. A primeira que já vigorou na eleição municipal de 2016 passou a exigir, para que um candidato seja eleito, que obtenha ao menos 10% do quociente eleitoral, priorizando o voto individual em detrimento do voto em legenda.

A segunda que irá vigorar pela primeira vez neste pleito passa a permitir que os candidatos de partidos que não atingirem o quociente eleitoral também participem da distribuição das sobras para ocupar os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima.

O sistema eleitoral brasileiro adota o voto proporcional, de lista aberta, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, mas sempre condicionou o direito a uma ou mais vagas no Parlamento ao alcançarem o chamado quociente eleitoral.

O quociente eleitoral corresponde à divisão do número de votos válidos (nominais e nas legendas) para deputados estaduais, distritais, federais e vereadores pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio.

O número de vagas a que tem direito cada partido ou coligação é determinado pelo quociente partidário, que é calculado dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação.

Resumindo: para saber se um partido ou coligação tem ou não direito a uma ou mais vagas, calcula-se o quociente eleitoral (divisão do número de votos válidos do partido ou coligação pelo número de vagas que o Estado na Câmara), e para saber quantas vagas terá cada partido ou coligação, calcula-se o quociente partidário (divisão do número de votos válidos obtidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral).

Desse modo serão eleitos, num partido ou coligação, tantos candidatos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esta última regra foi instituída em 2015.

Apenas para ilustrar: se numa eleição para deputado federal o número de votos válidos (que exclui brancos e nulos) de um estado for igual a 800.000 e o número de vagas na Câmara dos Deputados daquele estado for oito, o quociente eleitoral será de 100.000 votos para eleição de cada deputado.

Assim, o partido ou coligação que contabilizar um número de votos igual ou superior a 100.000 terá representação na Câmara, desde que tenha candidato com mais de 10% do quociente eleitoral. Para cada 100.000 votos, o partido ou coligação terá direito a mais uma vaga, que sempre será preenchida pelo candidato mais votado, em ordem decrescente, desde que tenha atingido a votação mínima exigida.

Ocorre, entretanto, que nem sempre o número de votos válidos de um partido ou coligação coincide com o quociente partidário e as vagas remanescentes são distribuição com base no sistema de maior média. Se, no exemplo acima, o partido A (ou coligação) alcançar 300.240 votos, ele terá direito a três vagas e ficará com uma sobra de 240 votos, e o partido B (ou coligação) obtiver 140.000 votos, este terá uma vaga e disputará a outra com os 40.000 votos de sobra.

Desse modo, se dividirmos os 300.240 votos do partido A por quatro (as três a que tem direito, mais uma) chegaremos à média de 75.060; e se fizermos o mesmo procedimento em relação ao partido B, dividindo seus 140.000 por dois (uma vaga a que tem direito, mais uma que disputará no sistema de sobras), sua média será de 70.000.

Como no Brasil se utiliza a regra de maior média na distribuição das vagas remanescentes, que invariavelmente beneficia os partidos ou coligações com o melhor desempenho eleitoral, a vaga ficará com o partido A, desde que tenha candidato com a votação mínima (10% do quociente eleitoral).

As modificações – que favorecem os candidatos à reeleição – foram introduzidas nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) pelas Leis 13.165/2015 e 13.488/2017, que trataram da minirreforma eleitoral para os pleitos de 2016 e 2018.

Essas mudanças, além de favorecer a votação em candidato em detrimento do voto na legenda, também beneficiam partidos que, mesmo tendo candidatos bem votados, ficavam fora da distribuição das vagas pelo sistema de sobras (maior médio) por não terem atingido o quociente eleitoral. Com elas, esses partidos passam a ter a chance de participar da distribuição das sobras ou concorrer às vagas remanescentes se os partidos que atingirem o quociente eleitoral não tiverem candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para ocupar as vagas que lhes foram asseguradas pelo quociente partidário.

Fernando Collor anuncia pré-candidatura à Presidência da República.

Vinte e cinco anos após renunciar ao seu mandato como presidente da República, alvo de um processo de impeachment, o senador Fernando Collor de Mello anunciou nesta sexta-feira (19) que pretende concorrer novamente ao cargo nas eleições deste ano. Em Arapiraca (AL) o senador classificou o momento como um dos mais importantes da sua vida pessoal e como homem público. “Hoje a minha decisão foi tomada: sou sim pré-candidato a presidente”, disse.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o senador alogoano em réu na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada pela Segunda Turma de forma unânime. O senador nega as acusações.

Em entrevista à rádio Gazeta de Arapiraca, ainda nesta sexta-feira (19), Collor afirmou ter vantagem em relação aos outros pré-candidatos no quesito programa de governo porque já presidiu o país. Segundo ele, a população também já estaria habituada ao seu modo de agir e pensar. “Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida”, considerou.

O senador ressaltou ainda que as reformas, principalmente a política, são fundamentais para tirar o Brasil da sua atual crise de representatividade.

“Alguns avanços vêm sendo atingidos, mas muitas outras reformas precisam ser executadas, sobretudo a política, para que possamos ter um conjunto de partidos que representem as faces ideológicas de uma sociedade. Não podemos conviver com 38 partidos, dos quais 27 com representação no Congresso Nacional. Isso traz uma possibilidade de ingovernabilidade muito grande”, opinou.

Já em entrevista à Rádio 96 FM Arapiraca, Collor se colocou como uma alternativa aos brasileiros que não querem se submeter à polarização entre esquerda e direita. “Acho que o centro democrático deste país está sem candidaturas que possam representar esse sentimento e essa vontade da população brasileira de ter um candidato a presidente da República que não esteja nos extremos, nem na extrema esquerda, nem na extrema direita. Esse centro está muito vazio”, acrescentou.

Eleito em 1989 pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), atual PTC, Fernando Collor foi o primeiro presidente escolhido pelo voto popular após a redemocratização do país, derrotando candidatos como o ex-presidente Lula, com quem disputou o segundo turno, Leonel Brizola e Ulysses Guimarães. Em 29 de dezembro de 1992 ele renunciou ao cargo, antes que pudesse ser afastado definitivamente em um processo de impeachment por suspeita de corrupção.

Se for condenado, Lula só poderá ser preso após se esgotarem recursos.

O ex-presidente Lula não será preso imediatamente caso seja condenado no próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A prisão só poderá ser decretada após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância. O esclarecimento foi feito pelo TRF-4 nessa segunda-feira (8) por meio de nota à imprensa. Lula recorre da condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa poderá usar de expedientes distintos conforme o placar do julgamento. Caso a condenação seja mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão.

Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes. Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento. O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.

 

Uma caravana de militantes pró-Lula prepara ato de apoio ao ex-presidente em Porto Alegre, onde será realizado o julgamento. O clima na cidade é de tensão. O prefeito Nelson Marchezan Filho (PSDB) pediu o envio das Forças Armadas para fazer a segurança. A decisão dele foi criticada pelo governo estadual, que considerou a medida desproporcional. A presença do Exército também é descartada pelo Ministério da Defesa. Levantamentos divulgados pela Folha de S.Paulo nos últimos dias mostram que o TRF-4 deu celeridade incomum ao processo de Lula.