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Vereadores de Ribeirão Pires aprovam projeto que proíbe alimentação de pombos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovaram nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 037/2017 que proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e locais públicos estabelecendo penalidades advertência apreensão do recipiente para quem for pego alimentando os animais.

Conforme justificou o autor da proposta, o vereador Anselmo Martins (PR) “apesar de simbolizarem a paz, os pombos são considerados pragas urbanas por serem hospedeiros de diversos organismos que prejudicam a saúde humana”. Segundo ainda salientou o parlamentar ribeirãopirense, “o crescimento contínuo da população de pombos nos centros urbanos” causa danos a população, “considerado uma calamidade sanitária em todo o mundo”.

O autor da proposta cita ainda que, os animais encontram nas cidades ambientes favoráveis para a sobrevivência e “diversificados tipos de alimentos oferecido além de variadas possibilidades de abrigos”.

“O controle populacional é a solução, que poderá ser feito através da redução de sua alimentação”, ainda conforme a justificativa. Os animais “alimentados procriam até seis vezes por ano, realizando postura que varia de dois a cinco ovos.  A previsão é de que, não havendo alimentação, no curto período de seis meses a situação da superpopulação seja reduzida a condições menos perigosas”.

Entre as principais doenças transmitidas pelos pombos estão complicações como: micoses, doenças respiratórias, pneumonias, infecções, febre, ínguas, ulcerações pelo corpo, anemia, náuseas, diarreia, dores de cabeça, cólicas abdominais e outras enfermidades.

Antes que siga para possível sanção do prefeito, o Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do vereador Anselmo Martins passa por segunda e decisiva votação na próxima quinta-feira (01 de março).

A proposta reforça ações e é prevista em Legislação Municipal

Conforme expõe a Lei Municipal nº 5.292, de 26/06/2009 que dispõe sobre ações para controle e prevenção de zoonoses sancionada pelo ex-prefeito Clóvis Volpi, em seu artigo primeiro é expresso:

“O desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações de animais, bem como a prevenção e o controle das zoonoses no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires passam a ser regulados pela presente Lei”.

No artigo terceiro, diz:

“Constituem objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses:

I – prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses urbanas prevalecentes;

II – preservar a saúde da população, mediante o emprego de conhecimentos especializados e experiências da saúde pública veterinária.

§ 1º Compete ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, a promoção e implementação de ações de vigilância epidemiológica relacionada à zoonoses”.

Já na Seção VIII, dos animais sinantrópicos* e peçonhentos, o texto é enfático sob a responsabilidade e competência do Centro de Controle de Zoonoses de Ribeirão Pires, como segue abaixo:

Artigo 36. Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais sinantrópicos, vetores e peçonhentos.

Artigo 37. É proibido o acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a instalação, a proliferação e a alimentação de roedores, pombos, vetores e peçonhentos, seja em áreas públicas ou privadas, excetuando-se as áreas especialmente designadas pela autoridade competente para esse fim.

*Animal sinantrópico: Animal de espécie que, indesejavelmente, coabita com o homem, tal como roedores, baratas, moscas, pulgas, morcegos, pombos e outros semelhantes.

As pombas estão espalhadas pelos centros, ruas e praças das grandes cidades do mundo. É complicado chegar nestes locais sem que se encontre um grupo de pombas bisbilhotando os cantos atrás de comida. Dotadas de grande precisão devido a sua mira laser, nunca erram o alvo, sujando sempre a cabeça dos mais desavisados e manchando capôs dos carros. Luís Carlos Nunes

Abaixo a íntegra da Lei Municipal que prevê as ações para controle e prevenção de zoonoses em Ribeirão Pires.

Eleições 2018: Em Ribeirão Pires, 02 vereadores são virtuais candidatos a deputado.

A pouco mais de nove meses para a corrida eleitoral de 02 de outubro 2018, dois dos vereadores de Ribeirão Pires já se movimenta nos bastidores para emplacar suas candidaturas a deputado estadual e federal. O estrépito vem ganhando corpo desde o final de 2017.

Os vereadores são os estreantes Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC) que segundo levantamos vem sendo assediados para postular os cargos de deputado estadual e federal respectivamente.

Aliados desde que assumiram seus mandatos no parlamento municipal, ambos vem desempenhando um trabalho diferenciado e muitas vezes unindo esforços em questões comuns.

Em nossas andanças – quase que diárias – pelos corredores da Câmara de vereadores não é difícil encontrar os dois juntos. Ao nos dirigirmos ao gabinete do vereador amigão, lá estavam os dois analisando um projeto de Lei. Mais do que rápido os cumprimentei aguardei um momento meio que de lado e disparei a pergunta que não quer calar: “É verdade que vocês serão candidatos nas próximas eleições?”

Conforme já havia publicado o blog Caso de Política (ver matéria clicando aqui), o vereador Amigão D’orto vem sendo procurado por seu partido, o PTC para encarar a disputa que se avizinha.

“Não é meu desejo disputar, mas estou sendo procurado pelo presidente estadual do meu partido. Não vou negar, só disputarei uma vaga de deputado Federal se eu sentir segurança. Ultimamente diversas pessoas de Ribeirão Pires, de outras cidades do ABC e até da capital vem me declarando apoio. Quero estudar melhor essa possibilidade. No mais quero continuar meu trabalho de vereador”, disse Amigão.

Já o vereador Amaury Dias (PV) disse que está recebendo convite para disputar uma vaga de deputado Estadual.

“Diversos amigos advogados de diversas cidades estão me incentivando. Tem inclusive entidade de trabalhadores defendendo que eu dispute. Na maioria dos casos acreditam que haverá uma grande renovação na política e que a região precisa de sangue novo e sem vícios políticos. Não descarto essa possibilidade, mas creio que ainda é cedo para essa definição”, destacou o vereador Amaury Dias.

Ainda entrevistando os virtuais pré-candidatos, ambos se mostraram antenados e em consonância com o sentimento regional, “o ABC Paulista está carente de representante legítimo e que more na região”.

Miruna Genoino lança o livro “Felicidade Fechada” na Câmara de Ribeirão Pires.

FELICIDADE FECHADA, livro de Miruna Genoino narra, a partir dos relatos e memórias afetivas da filha, a trajetória do pai, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e militante de esquerda José Genoino, desde a condenação em 2005 à liberdade em 2014.

A 1ª edição lançada em março de 2017, arrecadou coletivamente, pela plataforma digital Catarse, R$ 90 mil em menos de 11 dias. “Ninguém notou. Ninguém morou na dor que era o seu mal. A dor da gente não sai no jornal”: os versos do compositor e cantor Chico Buarque de Holanda, podem ser associados livremente como poesia musical do livro Felicidade Fechada de Miruna Genoino, se a leitura for considerada como um ato de escuta do outro.

Com lançamento prevista em Ribeirão Pires em 01 de setembro, o título transcende a condição de livro com teor jornalístico e factual ao expor um relato sensível e humano da filha de José Genoino, que assumiu para si a tarefa em ser a “expressão pública da família”, durante o processo e a condução do julgamento de seu pai na Ação Penal 470, conhecida popularmente como “Mensalão”.

A força de expressão narrativa de Felicidade Fechada encontra-se na consanguinidade existente entre a memória afetiva e a memória material concreta de uma filha que tece, recordando-se do pai na sua dimensão de força e fraqueza, coragem e fragilidade, como cidadão anônimo e político. Em suma, como “um humano, demasiadamente humano”, contornando aquilo que condiciona, no sentido positivo, a ação política: os laços de fraternidade e solidariedade.

Como salienta José Genoino no Posfácio da edição: ‘Este livro de Miruna é o contato vivo com a memória, olhando o presente e o futuro de uma maneira muito concreta”.

A publicação ainda conta com prefácio do vereador eleito Eduardo Suplicy, amigo da família.

O evento em Ribeirão Pires tem o apoio do Coletivo de formação do PT.

Justiça Eleitoral de São Paulo investiga candidaturas de “mulheres laranjas” nas eleições de 2016.

Responsabilizar partidos que usaram “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral em São Paulo e os candidatos eleitos que se beneficiaram da fraude: essa é a intenção do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, que instaurou procedimento administrativo que corre em sigilo, para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições.

De acordo com o MP, que instaurou a investigação, candidaturas fictícias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação porém, não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas. Caso sejam encontrados irregularidades pela justiça, os julgamentos podem levar tempo para serem conclusos e não tem prazo para julgamento final, bem como existem direitos a recursos em instâncias superiores.

O que são Laranjas?

O uso de “laranjas” acontece quando partidos políticos e coligações procuram preencher todas as vagas destinadas aos homens. Para isso, precisam cumprir a lei dos 30% de mulheres.

O partido e a coligação podem formar chapa com até 32 nomes, sendo 10 mulheres e 22 homens. Se a cota de mulheres não for preenchida, o número de candidatos homens é reduzido proporcionalmente.

Por isso, para driblar a lei, determinados partidos e coligações “convidam” mulheres para emprestar seus nomes como forma de preencher os 30% e permitir o número de candidatos possíveis Entretanto, esse tipo ação é caracterizado como crime eleitoral.