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Prazo de inscrição do Fies termina nesta quarta-feira (28).

Termina na próxima quarta-feira (28), às 23h59, o prazo para estudantes se inscreverem no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para fazer parte do programa, a pessoa precisa ter participado do Enem e tirado nota igual ou superior a 450 na média entre as provas, além de nota maior que zero na redação.
O financiamento é destinado a indivíduos com renda familiar mensal bruta de até 3 salários mínimos, por pessoa.
No início do ano, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: o valor mínimo que será cobrado é de R$ 300, enquanto o valor máximo, R$ 30 mil por semestre.
É possível fazer a inscrição no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail. Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados até o dia 12 de março.

Pessoa com deficiência pode pedir gratuidade em viagens interestaduais.

Cerca de 200 mil pessoas utilizam o Passe Livre no país; solicitação deve ser feita pela internet

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.

Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.

Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.

Problemas

Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito).
Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é possível acionar diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098).

Se intervenção no Rio não der certo, governo não deu certo, afirma Temer.

O presidente Michel Temer disse hoje (23) que se a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro não der certo, o governo não deu certo.

“Se não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o presidente da República. De modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer o comando do seu comandante supremo. Se não der certo, foi o governo que errou, não foram as Forças Armadas”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Intervenção total

Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro. Mas, segundo o presidente, a uma medida era “muito radical” e, por isso, foi descartada.

Temer explicou que em uma intervenção total o governador pode ser afastado. Ele foi questionado pelo jornalista José Luiz Datena se isso foi cogitado. “Claro, foi cogitado num primeiro momento, mas logo afastei a ideia por que seria uma coisa muito radical, e logo refutei. E refutando ficamos com a conclusão de que deveríamos intervir na área da segurança pública e no sistema penitenciário”.

Temer disse que ele e ministros conversaram com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a intervenção na área de segurança pública. O presidente destacou que não se trata de uma intervenção militar, mas sim civil. “É uma intervenção civil, administrativa, com a presença dos militares”.

Temer disse ter “absoluta convicção” de que a intervenção “dará certo”. “É um jogo de alto risco, mas é um jogo necessário”.

Fim eleitoral

Temer negou que a intervenção  tenha pretensões eleitorais. “É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral”, disse.

Eleição 2018

Questionado diretamente se pretende ser candidato à reeleição no pleito de outubro, Temer negou. “Não. Tenho dito reiteradamente, em política, as circunstâncias é que ditam a conduta e as circunstâncias atuais ditam a minha conduta. Eu não sou candidato”.

Criação de imposto

Perguntado se haverá a criação de um imposto para financiar a área de segurança pública, Temer negou. “Não haverá imposto nenhum sobre segurança. Não há essa intenção no governo. Isso já foi declarado pelos nossos ministros e agora declaro publicamente”.

Reforma da Previdência

Temer reforçou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e disse que o tema saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país.

“Não haverá candidato à presidente da República, a governador, senador, deputado federal que não vai ser questionado sobre sua posição em relação à Previdência”. No último dia 19, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afastou a possibilidade de votação da reforma da Previdência enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção prevê que a medida dure até o dia 31 de dezembro de 2018.

Vereadores de Ribeirão Pires aprovam projeto que proíbe alimentação de pombos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovaram nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 037/2017 que proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e locais públicos estabelecendo penalidades advertência apreensão do recipiente para quem for pego alimentando os animais.

Conforme justificou o autor da proposta, o vereador Anselmo Martins (PR) “apesar de simbolizarem a paz, os pombos são considerados pragas urbanas por serem hospedeiros de diversos organismos que prejudicam a saúde humana”. Segundo ainda salientou o parlamentar ribeirãopirense, “o crescimento contínuo da população de pombos nos centros urbanos” causa danos a população, “considerado uma calamidade sanitária em todo o mundo”.

O autor da proposta cita ainda que, os animais encontram nas cidades ambientes favoráveis para a sobrevivência e “diversificados tipos de alimentos oferecido além de variadas possibilidades de abrigos”.

“O controle populacional é a solução, que poderá ser feito através da redução de sua alimentação”, ainda conforme a justificativa. Os animais “alimentados procriam até seis vezes por ano, realizando postura que varia de dois a cinco ovos.  A previsão é de que, não havendo alimentação, no curto período de seis meses a situação da superpopulação seja reduzida a condições menos perigosas”.

Entre as principais doenças transmitidas pelos pombos estão complicações como: micoses, doenças respiratórias, pneumonias, infecções, febre, ínguas, ulcerações pelo corpo, anemia, náuseas, diarreia, dores de cabeça, cólicas abdominais e outras enfermidades.

Antes que siga para possível sanção do prefeito, o Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do vereador Anselmo Martins passa por segunda e decisiva votação na próxima quinta-feira (01 de março).

A proposta reforça ações e é prevista em Legislação Municipal

Conforme expõe a Lei Municipal nº 5.292, de 26/06/2009 que dispõe sobre ações para controle e prevenção de zoonoses sancionada pelo ex-prefeito Clóvis Volpi, em seu artigo primeiro é expresso:

“O desenvolvimento de ações objetivando o controle das populações de animais, bem como a prevenção e o controle das zoonoses no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires passam a ser regulados pela presente Lei”.

No artigo terceiro, diz:

“Constituem objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses:

I – prevenir, reduzir e eliminar a morbidade e a mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses urbanas prevalecentes;

II – preservar a saúde da população, mediante o emprego de conhecimentos especializados e experiências da saúde pública veterinária.

§ 1º Compete ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, a promoção e implementação de ações de vigilância epidemiológica relacionada à zoonoses”.

Já na Seção VIII, dos animais sinantrópicos* e peçonhentos, o texto é enfático sob a responsabilidade e competência do Centro de Controle de Zoonoses de Ribeirão Pires, como segue abaixo:

Artigo 36. Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais sinantrópicos, vetores e peçonhentos.

Artigo 37. É proibido o acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a instalação, a proliferação e a alimentação de roedores, pombos, vetores e peçonhentos, seja em áreas públicas ou privadas, excetuando-se as áreas especialmente designadas pela autoridade competente para esse fim.

*Animal sinantrópico: Animal de espécie que, indesejavelmente, coabita com o homem, tal como roedores, baratas, moscas, pulgas, morcegos, pombos e outros semelhantes.

As pombas estão espalhadas pelos centros, ruas e praças das grandes cidades do mundo. É complicado chegar nestes locais sem que se encontre um grupo de pombas bisbilhotando os cantos atrás de comida. Dotadas de grande precisão devido a sua mira laser, nunca erram o alvo, sujando sempre a cabeça dos mais desavisados e manchando capôs dos carros. Luís Carlos Nunes

Abaixo a íntegra da Lei Municipal que prevê as ações para controle e prevenção de zoonoses em Ribeirão Pires.

Vereador Meletinha reafirma seu compromisso com o social e faz cobranças.

O vereador Meletinha Barbosa durante Sessão de Inauguração da Sessão Legislativa Anual – 2018, ocorrida no dia 20 de fevereiro, fez um pronunciamento carregado de cobranças em favor dos servidores públicos e por mais atenção para Formosa do Rio Preto.

Segundo o parlamentar, “Como vereador e no exercício da minha atividade, solicitei ao executivo a melhoria do salário de algumas categorias que estão defasados a exemplo de técnicos de enfermagem, enfermeiros e motoristas”.

Conforme esclareceu Meletinha em conversa com servidores passam por dificuldades recebendo salários que não possibilitam atender as suas necessidades básicas.

Ainda em sua fala, o vereador solicitou a diversas autoridades do estado.

“Quero fazer um apelo, especialmente porque é ano de eleição. Sei que essa sessão está sendo gravada e os meios de comunicação vão transmitir. Governador, o Luz para Todos em Formosa do Rio Preto não funcionou! Peço atenção! Fiz solicitação ao governador, fiz a ouvidoria da Coelba e alguns deputados, para que atendessem Caraíbas da Malhadinha e outras tantas localidades, mas sei que falta reforçar o pedido. Isso chega a ser revoltante saber que a rede de alta tensão passa sobre as casas a menos de 100 metros e estas pessoas estão sem energia até hoje enquanto em outros municípios uma casa distante a 20, 30 quilômetros e chegou a energia. Então Formosa do Rio Preto merece mais atenção. Então governador, deputados, pessoas que tem responsabilidade que estão na linha de frente que conseguem resolver este problema, fica este apelo em nome da nossa comunidade”, argumentou.

Acompanhe abaixo a íntegra do pronunciamento do vereador Meletinha.

Polícia prende 33 pedófilos. Prisões foram em Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Bernardo, Diadema e mais 16 municípios.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta terça-feira (20), 33 pessoas acusadas de crime de pedofilia, principalmente pelo armazenamento e distribuição de fotografias ou vídeos de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito. As prisões são parte da operação.

Policiais apreenderam até brinquedos durante operação de combate à pedofilia em São Paulo

Os suspeitos foram presos em municípios da Grande São Paulo. Os policiais cumpriram mandados em Carapicuíba, Cotia, Itapecerica da Serra, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana do Parnaíba, Ferraz de Vasconcelos, Praia Grande, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Embu-Guaçu, Embu das Artes, Vargem Grande Paulista, Osasco e Taboão da Serra.
As investigações, que estão em andamento há seis meses, tiveram como base denúncia anônima de um morador de Taboão da Serra sobre um suspeito de armazenar material pornográfico. A partir daí, foi feito o levantamento de IP, que é a identidade de cada computador, o que levou a uma rede que inclui 49 pessoas.
De acordo com a delegada, Gilmara Natália dos Santos, ainda não é possível afirmar se há entre os presos responsáveis pela produção do material.

“Primeiro, eles estão sendo autuados por armazenamento, depois vamos identificar se estavam trocando o material.”

A delegada disse também que ainda não se sabe se há vítimas nas imagens. “Muitas vezes, a vítima está dentro da casa, sendo abusada, e as pessoas estão trocando as imagens.”
A delegada afirmou também que todos os alvos da operação são pessoas “acima de qualquer suspeita”, que não aparentavam ter envolvimento com esse tipo de crime.
Há, entre os presos, um funcionário de escola infantil, um diretor de bufê e um guarda civil municipal, além de um pai e um filho residentes na mesma casa, que, segundo a Polícia Civil, disseram não ter conhecimento de que ambos praticavam tal ato.

“Temos alvos com 7.000 arquivos no computador. Isso é muita coisa”, disse a delegada.

Os presos serão encaminhados para os centros de Detenção Provisória de suas cidades e, em seguida, para audiências de custódia nas respectivas cidades. A pena para tais crimes, prevista no Artigo 241 do Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA), é de quatro anos de detenção.

“O crime de armazenar fotografias e vídeos é permanente. Para quem transmite, a pena é maior e não há fiança.”

A delegada ressaltou que uma das formas de detectar se há possibilidade de uma pessoa próxima estar praticando crime de pedofilia é a observação.

“É preciso prestar atenção no comportamento das pessoas. Uma pessoa retraída, calada, que busca ficar sozinha com crianças, oferece muitos doces, prêmios, pode ser um pedófilo. Entre os presos hoje, o perfil mais comum é de solteiros mais velhos e sem filhos”, disse Gilmara.

De acordo com o delegado do Setor de Investigações Gerais da Polícia Civil, Márcio Fruett, alguns dos presos têm passagem pela polícia.

“Mas são passagens por outros tipos de crime, nada que chamasse a atenção para esse viés de crime sexual, principalmente contra crianças.”

com informações do Portal UOL

Intervenção com militares no Rio é “licença para matar”, diz Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos classificou como uma “licença para matar” a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (19), o colegiado afirma que a medida “aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o estado de exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos”. “Trata-se de uma decisão completamente inadequada e ineficaz”, considera.

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Chefe do Exército critica desde julho uso das tropas por Temer: “Desgastante, perigoso e inócuo”

O conselho diz que o histórico das Forças Armadas é marcado pelo aumento no número de violações de direitos humanos, por operar na lógica do “combate ao inimigo”. “Segundo essa lógica, a população negra, pobre e moradora de favelas e periferias é quem tem sido ‘combatida’ pelas tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, destaca o texto.

Prisão histórica: serial killer de animais foragida é finalmente presa.

Dalva Lina foi condenada a 17 anos de prisão | Divulgação

Condenada a 17 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto pela morte de 37 cães e gatos em 2012, e foragida desde o ano passado, Dalva Lina da Silva, de 48 anos, que ficou conhecida como “a matadora de animais”, foi finalmente presa. Uma pessoa a reconheceu dentro de uma agência do Banco do Brasil e chamou a Polícia Militar que a levou para o 16º DP na Vila Clementina, em SP, sendo posteriormente transferida para a carceragem feminina do 89º DP, no Portal do Morumbi, na zona Sul da cidade, onde deve aguardar a decisão sobre onde cumprirá a pena.

O “Caso Dalva” é inédito. É a maior sentença já proferida envolvendo crime de maus-tratos a animais. Uma grande conquista conseguida depois de uma dura maratona em busca de provas. “Essa decisão é uma grande vitória e a maior do mundo. Em 2016 uma pessoa foi condenada a 15 anos nos Estados Unidos por maus-tratos contra animais. Com a sentença da Dalva reformada, creio que essa condenação é a maior pena que se tem notícia no mundo”, disse a promotora Vania Tuglio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap).

Tuiuti, Beija-Flor e intervenção militar no Rio de Janeiro.

Dois dias após quarta-feira de Cinzas, vem a bomba: incapaz de gerir a segurança pública em seu estado, o governador Luiz Fernando Pezão pede intervenção em seu estado, o que significa que as polícias civil e militar do Rio estarão sob o comando do general Walter Souza Braga Neto, chefe do comando do Leste. A tendência é que a população das comunidades mais carentes do Rio seja submetida a restrições de seus direitos para que se tenha uma pretensa sensação de maior segurança.

A solução para os problemas do Rio de Janeiro, no entanto, passa longe de uma intervenção militar. A saída mais urgente é recuperar os investimentos na indústria naval e na cadeia produtiva do setor de óleo e gás. No entanto, o vampirão da Tuiuti não apenas decidiu entregar o pré-sal, como praticamente matou a política de conteúdo local nas encomendas da Petrobras. Resultado: de todos os estados brasileiros, o Rio de Janeiro é aquele que mais sofre com o desemprego. Temer reduziu no orçamento da União, 10% em investimentos em segurança pública.

O caos fluminense revela que o Rio de Janeiro não precisa de militares, de “manifestoches” e muito menos de narrativas falsas, como a da Beija-Flor. A saída é mais escola, mais emprego, mais Tuiuti e mais Jessé Souza, autor do já clássico “A elite do atraso”, que inspirou o enredo da escola de samba de São Cristóvão.

“Não sou escravo de nenhum senhor, meu Paraíso é meu bastião, meu Tuiuti o quilombo da favela, é sentinela da libertação”.

STF manda prender deputado condenado em segunda instância.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (6) um recurso do deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra condenação por fraude e dispensa de licitação. O órgão determinou o cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.

A decisão significa que a Turma do Supremo decidiu pela execução da pena imediatamente após a condenação em segunda instância, mesmo caso do ex-presidente Lula, que foi condenado em janeiro pelo TRF4, em Porto Alegre.

A decisão foi tomada por três votos a dois. Votaram a favor da execução imediata da pena os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra a ministra Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

O TRF4 condenou o deputado do PSD em 2009 – na época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e como consequência foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação é referentes aos fatos ocorridos em 1999, quando ele foi prefeito interino, por 30 dias, na cidade de Pinhalzinho (SC).

De acordo com o Ministério Público Federal, Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura por R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada de R$ 23 mil. O órgão informou que a comissão que avaliaria o preço da máquina usada foi nomeada dois dias após o edital de tomada de preços, no qual já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. A máquina usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.