Category Archives: Policial

Intervenção com militares no Rio é “licença para matar”, diz Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos classificou como uma “licença para matar” a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (19), o colegiado afirma que a medida “aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o estado de exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos”. “Trata-se de uma decisão completamente inadequada e ineficaz”, considera.

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O conselho diz que o histórico das Forças Armadas é marcado pelo aumento no número de violações de direitos humanos, por operar na lógica do “combate ao inimigo”. “Segundo essa lógica, a população negra, pobre e moradora de favelas e periferias é quem tem sido ‘combatida’ pelas tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, destaca o texto.

Ônibus colide em grave acidente e deixa vários mortos e feridos.

do Jornal OExpresso – jornalista Carlos Alberto Sampaio

Um grave acidente entre um ônibus da Expresso Guanabara e duas carretas, na manhã desta quinta-feira (15/2), deixou mortos e feridos na BR-020, entre os povoados de JK e Bezerra, após o município de Formosa (GO), a 45km do Distrito Federal.

Segundo as informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão confirmadas 6 mortes e 12 feridos graves. De acordo com a Polícia Militar do DF, várias pessoas ficaram presas nas ferragens até a chegada dos bombeiros.

Uma imagem postada em alguns perfis no Facebook mostra o ônibus com a lateral destruída e várias pessoas ao redor. Há informações de que há ao menos 50 pessoas no ônibus. Nas redes sociais, há relatos de que o impacto entre os veículos foi tão grande, que o transporte de passageiros teria se partido ao meio.

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) enviou uma aeronave e sete ambulâncias para ajudar no resgate das vítimas. Militares da corporação e agentes da PRF estão no local do acidente dando apoio às equipes de Goiás. O trânsito está totalmente interditado. O percurso conta com uma pista simples, com ultrapassagem proibida.

Homem que pulou de viaduto em Mauá veio a óbito após ser hospitalizado.

Sebastião Araújo, o homem que pulou de viaduto na cidade de Mauá no final da tarde desta terça-feira (30) não resistiu brutal queda e veio a óbito, conforme informou o seu irmão nas redes sociais.

Com fraturas pelo corpo, Tião como era conhecido, era vendedor de cigarros e muito popular na cidade. Recebeu os primeiro socorros feito por uma equipe da ROMU, sendo que, logo em seguida atendido pelo SAMU e removido ao Hospital Nardini. As razões do suicídio são desconhecidas, mas é passada a informação de que Tião estaria ouvindo vozes, como ele relatam para os socorristas.

Polícia Federal tem provas de que Rodrigo Maia esteve na Odebrechet em dia de repasse de caixa 2.

A Polícia Federal tem provas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ).

A informação foi divulgada neste domingo, 28, pelo jornal O Globo. De acordo com os delatores da Odebrecht, Rodrigo negociava o caixa dois para a campanha de Cesar. Os registros de entrada revelaram quatro visitas de Rodrigo Maia à sede da construtora no Rio, uma a cada ano, entre 2010 e 2013.

Segundo a Polícia Federal, todos os acessos do deputado foram para encontrar o então diretor-presidente da empresa, Benedicto Junior. Anos após esses encontros, BJ, como era conhecido, revelou, em sua delação premiada à Lava-Jato, que operou pagamentos ilícitos para Rodrigo Maia sob os codinomes Botafogo e Déspota — este último mais específico para o pai, Cesar Maia.

De acordo com os dados obtidos pela PF, “Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia”, nome completo do deputado, registrou-se na portaria da construtora às 12h25m do dia 30 de setembro de 2010. O Drousys, sistema interno de propina da Odebrecht, também continha uma prova relevante para aquela data: um registro de pagamento de R$ 100 mil para o codinome Déspota, atribuído a Cesar Maia, autorizado por Benedicto Junior.

Nas semanas anteriores àquele encontro, as planilhas apontam outros registros de transações direcionadas, segundo os documentos, ao pai de Rodrigo Maia: R$ 100 mil, em 12 de agosto; R$ 100 mil, em 26 de agosto; e outros R$ 100 mil, na primeira semana de setembro.

Maia nega ter recebido pagamentos ilícitos da Odebrecht, diz que “não se recorda” de ter procurado representante da empresa para pedir recursos em 2010 e afirma ter havido uma “confusão” na inclusão de seu nome na delação da empresa.

Leia a reportagem do jornal O Globo na íntegra.

ABIN: publicado o edital de concurso para 300 vagas.

Foi publicado nesta quarta-feira (03/01), o edital do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB) é o responsável pela organização do processo seletivo, que tem 300 vagas: 220 para Oficial de Inteligência, 60 para Oficial Técnico de Inteligência e 20 para Agente de Inteligência.

O salário inicial para oficiais é R$ 16.620,46. Para os Oficiais Técnicos, R$ 15.312,74. No caso dos Agentes, a remuneração chega a R$ 6.302,23.

Os interessados devem se inscrever entre 10h do dia 9 de janeiro e 18h do dia 30 de janeiro (horário oficial de Brasília/DF) e devem ser e devem ser feitas exclusivamente pelo clicando aqui ou aqui.

As taxas de inscrição são: R$ 230,00 (Oficial de Inteligência), R$ 210,00 (Oficial Técnico de Inteligência) e R$ 190,00 Agente de Inteligência, devendo ser efetuado o pagamento até dia 1º de fevereiro.

Para o cargo de Oficial de Inteligência, é exigida formação superior em qualquer área. Os candidatos às vagas de oficial técnico terão de apresentar diploma universitário de administração, economia ou contabilidade (área 1); direito (área 2); psicologia (área 3); pedagogia (área 4); engenharia civil (área 5); engenharia eletrônica ou engenharia (área 6); matemática ou estatística (área 7); tecnologia da informação ou engenharia, com ênfase em tecnologia da informação (áreas 8 e 9); arquivologia ou biblioteconomia (área 10).

O posto de Agente de Inteligência exige formação de nível médio. As provas objetivas e discursivas deverão ser aplicadas em 11 de março de 2018. Além do salário inicial, há os benefícios de auxílio-transporte, assistência pré-escolar e auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

O que é a Abin?

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é o serviço de inteligência civil do Brasil. A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada em 1999 e apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência no Brasil já existe desde 1927.

A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, definida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder Executivo Federal como de interesse do país. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto em 1990.

Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

Nova ministra do Trabalho de Temer, Cristiane Brasil, recebeu R$ 200 mil de caixa 2 da Odebrecht.

Nem o deputado que se “lixa” para a opinião pública, nem o deputado acusado de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O presidente Michel Temer vai nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. O acerto foi feito após encontro entre Jefferson, que foi condenado e cumpriu pena de prisão no caso do mensalão, e Temer.

O nome de Cristiane recebeu o aval da bancada do PTB na Câmara. Ela substituirá o também deputado petebista Ronaldo Nogueira (RS), que entregou o cargo semana passada. A escolha da nova titular da pasta ocorre um dia após Temer ter desistido de nomear o deputado Pedro Fernandes (MA) a pedido do ex-presidente José Sarney (PMDB).

Cristiane Brasil exerce o seu primeiro mandato federal. Antes, foi vereadora no Rio por três legislaturas. Em abril de 2016 ela votou a favor da abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Com a chegada de Temer ao poder, Roberto Jefferson voltou a ter influência no governo. Seu nome chegou a ser cogitado para o ministério. A deputada também votou a favor da reforma trabalhista, da ampliação das possibilidades de terceirização e da PEC do Teto dos Gastos, consideradas vitórias legislativas importantes de Temer. Ela se posicionou a favor do presidente ao ajudar a barrar as duas denúncias criminais contra o peemedebista no ano passado.

Delator do mensalão, Roberto Jefferson foi condenado à prisão por também receber recursos do esquema de corrupção em troca de apoio parlamentar. Em 1992 ele ficou conhecido como o líder da tropa de choque do então presidente Fernando Collor no processo de impeachment.

Outros dois petebistas estavam no páreo para assumir o Ministério do Trabalho. Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido em 2009 ao dizer que se “lixava” para a opinião pública ao defender um colega denunciado no Conselho de Ética, e Josué Bengtson (PA), que chegou a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal no caso da máfia das ambulâncias. Mas, devido à idade, ele escapou da punição, porque o crime prescreveu.

A denúncia

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”

Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool.

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.

Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo.

O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20). Ontem (terça, 19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso de Maluf e determinou que ele começasse a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão em regime fechado imediatamente.

Maluf foi condenado, em maio deste ano, a sete anos e nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa por lavagem de dinheiro. O STF confirmou a condenação em outubro. A defesa do deputado já afirmou que entrou com medida cautelar em favor de Maluf. Aos 86 anos, o deputado também está na lista da Interpol.

Maluf já foi preso em 2005, junto com seu filho Flávio, e passou 40 dias preso. Em agosto do ano passado, ao prestar depoimento ao STF, ele afirmou que nunca tinha sido preso, “só solto”. Na ocasião daquela prisão, o STF revogou a ordem de prisão dele e de seu filho.

Ele foi condenado por atos cometidos durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1997). Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada. O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores provenientes de corrupção passiva. De acordo com a gravidade do crime, a Primeira Turma do STF decidiu, em entendimento confirmado pela maioria do pleno, que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado. do Congresso em Foco

Edson Fachin determina prisão imediata de Paulo Maluf.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”

Bono Vox é esperado para julgamento de Lula. Sargenta da PM ameaça com derramamento de sangue.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) publicou um vídeo nesta sexta-feira (15) convocando para 24 de janeiro um ‘Fórum Social Mundial Extraordinário’, em Porto Alegre, para defender a democracia e a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018.

Nesse dia, o TRF-4 vai julgar a apelação do ex-presidente acerca do caso do tríplex no Guarujá (SP). Se for condenado, o petista ficará inelegível nas eleições do ano que vem e poderá ir para a cadeia.

Requião disse que o objetivo será levar à capital gaúcha, no mês que vem, expoentes mundiais da democracia, quais sejam, Bernie Sanders, Corbyn, Cristina Kirchner, Mujica, Rafael Correa, López Obrador, Jimmy Carter, Melechon, Beppe Grillo, Evo Morales, Podemos, a esquerda Grega (Syriza), Boaventura e nossos irmãos portugueses, Lugo, Beatriz Sánchez, Bachelet, Guillier, Salvador Nasralla, Zelaya, Bono Vox (vocalista do U2), juristas e governantes democratas de todas as partes do planeta. Fontes indicam que o líder do U2 e o ex-presidente do Uruguai são presenças certas no evento.

“Não é o Lula que está em jogo, mas o direito do povo escolher seu destino, ou a escravização ao capital financeiro, o domínio do país ao interesse dos ricos sem fraternidade”, explica Requião.

O senador paranaense ainda fez um chamado ao “coxinha arrependido” que bateu panela e ajudou a interromper o processo democrático em 2016.

“Coxinha arrependido, vá a Porto Alegre não pelo Lula, mas pelo Brasil, pela democracia, pelo nosso povo. Vá para redimir seus erros de avaliação conduzidos pela globo. Vá e estaremos todos juntos pelo nosso país.”

Sargenta da PM do RS, seguidora de Bolsonaro, ameaça “derramar sangue” de manifestantes que vão a julgamento de Lula

Flavia Cristina Abreu, que se apresenta como seguidora de Jair Bolsonaro e sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul gravou um vídeo que está circulando nas redes sociais, onde ameaça derramar sangue de manifestantes que forem a Porto Alegre no dia 24 de janeiro para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4). No vídeo, ela fala do julgamento do “Luladrão” e faz um desafio aos manifestantes:

“Venham que aqui vocês vão ver o que é o verdadeiro sangue farroupilha. Venham mortadelas, venham muitos porque aqui não vai ter mi-mi-mi, não vai ter choro. É linha, pau, gás e bomba. É força e honra, sempre”, afirma.