Formosa do Rio Preto: 3º Quadrimestre de 2017 é apresentado em Audiência Pública.

Na noite de terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, a atual Administração Municipal de Formosa apresentou a Prestação de Contas referente ao Terceiro Quadrimestre de 2017, através de Audiência Pública. A realização da Audiência pública visa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – que determina que ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição.

Iniciando a audiência o Controlador do Município, senhor Edivaldo Bezerra da Silva, destacou a importância da realização da audiência para que a população fique ciente dos trabalhos do executivo.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstrou que a Receita Corrente Líquida do Terceiro Quadrimestre de 2017 alcançou R$ 98.419.469,58. Como a Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação, ficou evidente que os investimentos com Educação e Saúde ultrapassaram a determinação legal, atingindo 38,39% e 19,24%, respectivamente.

Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.formosadoriopreto.ba.io.org.br/transparencia-publica).

Marcaram presença durante a audiência, vereadores, secretários e assessores municipais, além é claro de representantes da sociedade civil formosense.

Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

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