Monthly Archives: Fevereiro 2018

Ônibus colide em grave acidente e deixa vários mortos e feridos.

do Jornal OExpresso – jornalista Carlos Alberto Sampaio

Um grave acidente entre um ônibus da Expresso Guanabara e duas carretas, na manhã desta quinta-feira (15/2), deixou mortos e feridos na BR-020, entre os povoados de JK e Bezerra, após o município de Formosa (GO), a 45km do Distrito Federal.

Segundo as informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão confirmadas 6 mortes e 12 feridos graves. De acordo com a Polícia Militar do DF, várias pessoas ficaram presas nas ferragens até a chegada dos bombeiros.

Uma imagem postada em alguns perfis no Facebook mostra o ônibus com a lateral destruída e várias pessoas ao redor. Há informações de que há ao menos 50 pessoas no ônibus. Nas redes sociais, há relatos de que o impacto entre os veículos foi tão grande, que o transporte de passageiros teria se partido ao meio.

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) enviou uma aeronave e sete ambulâncias para ajudar no resgate das vítimas. Militares da corporação e agentes da PRF estão no local do acidente dando apoio às equipes de Goiás. O trânsito está totalmente interditado. O percurso conta com uma pista simples, com ultrapassagem proibida.

Prisão histórica: serial killer de animais foragida é finalmente presa.

Dalva Lina foi condenada a 17 anos de prisão | Divulgação

Condenada a 17 anos, 6 meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto pela morte de 37 cães e gatos em 2012, e foragida desde o ano passado, Dalva Lina da Silva, de 48 anos, que ficou conhecida como “a matadora de animais”, foi finalmente presa. Uma pessoa a reconheceu dentro de uma agência do Banco do Brasil e chamou a Polícia Militar que a levou para o 16º DP na Vila Clementina, em SP, sendo posteriormente transferida para a carceragem feminina do 89º DP, no Portal do Morumbi, na zona Sul da cidade, onde deve aguardar a decisão sobre onde cumprirá a pena.

O “Caso Dalva” é inédito. É a maior sentença já proferida envolvendo crime de maus-tratos a animais. Uma grande conquista conseguida depois de uma dura maratona em busca de provas. “Essa decisão é uma grande vitória e a maior do mundo. Em 2016 uma pessoa foi condenada a 15 anos nos Estados Unidos por maus-tratos contra animais. Com a sentença da Dalva reformada, creio que essa condenação é a maior pena que se tem notícia no mundo”, disse a promotora Vania Tuglio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap).

Tuiuti, Beija-Flor e intervenção militar no Rio de Janeiro.

Dois dias após quarta-feira de Cinzas, vem a bomba: incapaz de gerir a segurança pública em seu estado, o governador Luiz Fernando Pezão pede intervenção em seu estado, o que significa que as polícias civil e militar do Rio estarão sob o comando do general Walter Souza Braga Neto, chefe do comando do Leste. A tendência é que a população das comunidades mais carentes do Rio seja submetida a restrições de seus direitos para que se tenha uma pretensa sensação de maior segurança.

A solução para os problemas do Rio de Janeiro, no entanto, passa longe de uma intervenção militar. A saída mais urgente é recuperar os investimentos na indústria naval e na cadeia produtiva do setor de óleo e gás. No entanto, o vampirão da Tuiuti não apenas decidiu entregar o pré-sal, como praticamente matou a política de conteúdo local nas encomendas da Petrobras. Resultado: de todos os estados brasileiros, o Rio de Janeiro é aquele que mais sofre com o desemprego. Temer reduziu no orçamento da União, 10% em investimentos em segurança pública.

O caos fluminense revela que o Rio de Janeiro não precisa de militares, de “manifestoches” e muito menos de narrativas falsas, como a da Beija-Flor. A saída é mais escola, mais emprego, mais Tuiuti e mais Jessé Souza, autor do já clássico “A elite do atraso”, que inspirou o enredo da escola de samba de São Cristóvão.

“Não sou escravo de nenhum senhor, meu Paraíso é meu bastião, meu Tuiuti o quilombo da favela, é sentinela da libertação”.

Que moral? Que ética? Moral de que grupo? Ética para que extrato social? Justiça para quem?

Berlim existe em muitos imaginários judiciais. Em primeiro lugar porque lá estava o direito positivo, seguro, escrito e válido universalmente. Em segundo lugar porque os juízes que lá viviam não se submetiam a nenhuma expressão de poder. Eles eram uma força autônoma e distinta dos outros dois poderes.

O juiz não estava em Paris – terra dos legisladores – e não se via em Roma – a cidade tornada império.

A referência da magistratura era Berlim: havia juízes lá!

No despedaçado Brasil do nosso tempo, os juízes abandonaram a alegoria do direito seguro e da independência necessária para decidir.

Frederico, o Grande, vem ganhando a guerra!

Não são todos os juízes que podem ser apontados por qualquer trabalhador – não necessariamente um moleiro – e entronizados como salvaguardas de direitos através da expressão “há juízes em Berlim.”

Não estão mais lá!

O êxodo pode ser geracional, e a mudança de paradigmas talvez tenha contribuído para a abdução de tantos julgadores por Batman e Superman. O entupir-se de teorias e escritos concurseiros para tornar-se magistrado possivelmente tenha tirado muito da compreensão humanista de sociedade e da epidérmica vivência do Nelson Rodrigues, necessária para decidir no mundo. Desconheceu-se “a vida como ela é” e embarcou-se na atuação tal e qual a Marvel nos ensinou.

O ativismo antidemocrático nos invadiu de tal maneira que se inventaram decisões e modas, e o Judiciário se arvorou não mais que repentinamente em legislador onipotente, criando normas que não existiam e fazendo opções que o legislador não fez.

E institucionalmente fomos além. Afastamos as regras seguras e imperativas do direito objetivo – uma conquista da modernidade – e entronizamos o julgamento moral, o fundamento ético e a decisão pelo justo. Esquecemos, propositadamente, que não há fixidez na moral, certeza na ética ou ideia unívoca de justiça. Não são regras escritas e nem seguras.

Que moral? Que ética? Moral de que grupo? Ética para que extrato social? Justiça para quem? Todos estes conceitos estão na cabeça do iluminado juiz, que pode ser um obscuro medíocre.

Os juízes abandonaram Berlim quando substituíram o direito pela sua moral particular e viram-se como profetas de um novo amanhecer. Alguns substituindo os códigos por uma Bíblia ou outro texto sagrado, o que é mais assustador ainda.

E, por esse último motivo, muitos pensaram estar vivendo uma revolução francesa, mas Torquemada lhes aguardava com as vestes talares da santa inquisição, onde os fins justificam os meios e a maldade é cometida pelos bons propósitos.

Mas Berlim também significava independência! Mesmo contrariando Frederico, o direito seria aplicado.

Fora da Berlim imaginária, ninguém contraria o senso comum, a mídia relevante e as redes sociais no nosso país, nesse nosso tempo.

Acabou-se a independência.

O aplauso que se espera, os desejados likes que se almejam e o comentário positivo que se aguarda oprimem mais que Frederico, que afinal desejava uma vista melhor do seu castelo.

Premidos pelo desejo de glória – por minutos de fama, likes e comentários – os juizes vêm abandonando a sua própria racionalidade, deixando sua vocação institucional de lado e tomando de assalto o espaço da política, que é verdadeiramente democrático, e construindo uma nova modalidade de estado antidemocrático: aquele que emana da sua própria toga!

Precisamos recuperar Berlim!

Há tantos juízes que não se sentem confortáveis com esse perfil hiperbólico de magistrado que surgiu de braços dados com a mídia; há tantos juízes assustados com esse avanço da toga sobre a democracia…

E há tantos de nós que acreditam num país mais justo, sem corrupção, sem punitivismo, sem leniência, sem heróis e sem autoritarismo… há tantos de nós que desejam viver onde leis sejam respeitadas e os poderes sejam divididos sem gigantismos narcisistas…. somos tantos, embora silenciosos, que é o caso de repensarmos nossa própria omissão neste contexto histórico.

É preciso discutir livremente ainda que haja ferrenho patrulhamento ideológico, pois “palavra quando acesa, não queima em vão. Deixa uma beleza posta em seu carvão”.

Precisamos voltar para Berlim!

Texto de Ney Bello, desembargador federal e professor da UNB, extraído do portal Diário do Centro do Mundo

STF manda prender deputado condenado em segunda instância.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (6) um recurso do deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra condenação por fraude e dispensa de licitação. O órgão determinou o cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.

A decisão significa que a Turma do Supremo decidiu pela execução da pena imediatamente após a condenação em segunda instância, mesmo caso do ex-presidente Lula, que foi condenado em janeiro pelo TRF4, em Porto Alegre.

A decisão foi tomada por três votos a dois. Votaram a favor da execução imediata da pena os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra a ministra Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

O TRF4 condenou o deputado do PSD em 2009 – na época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e como consequência foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação é referentes aos fatos ocorridos em 1999, quando ele foi prefeito interino, por 30 dias, na cidade de Pinhalzinho (SC).

De acordo com o Ministério Público Federal, Rodrigues autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura por R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada de R$ 23 mil. O órgão informou que a comissão que avaliaria o preço da máquina usada foi nomeada dois dias após o edital de tomada de preços, no qual já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. A máquina usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.

Em mensagem ao Congresso, Temer ignora corrupção e defende “consertar” a Previdência.

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer afirmou que é “tarefa urgente” dos parlamentares “consertar” a Previdência. O presidente não fez qualquer referência à adoção de medidas de combate à corrupção. O texto, entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi lido pelo primeiro-secretário da Mesa, o deputado Giacobo (PR-PR).
“Nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, afirmou o presidente.
Temer ressaltou que as contas do INSS fecharam 2017 com um deficit de R$ 268,8 bilhões. “A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso país e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, defendeu.
Em protesto contra a proposta, a oposição estendeu sobre o tapete verde do plenário, em frente à Mesa, um abaixo-assinado contra a reforma da Previdência. Além de Eunício participaram da cerimônia os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades.
A mensagem do Executivo ao Congresso Nacional destacou indicadores econômicos considerados positivos pelo governo no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-país. “Foram mais de R$ 42 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, diz o texto da mensagem do presidente Michel Temer, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto fez um balanço ainda das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.
“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro, atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirmou Temer, no texto da mensagem. Por meio da mensagem, o presidente ainda defendeu a reforma tributária para destravar a economia por meio da simplificação tributária.

Com informações da Agência Câmara

Gilmar Mendes, Bolsonaro, Huck, Lula, Cunha, Temer… as “vítimas” das marchinhas do Carnaval 2018

No país onde a realidade surpreende constantemente a ficção, a política é grande fonte de inspiração para a maior festa pagã. Em todo Carnaval é assim: a tragédia política brasileira se repete na farsa de marchinhas bem-humoradas e provocativas. A sátira persegue, principalmente, quem está em maior evidência no momento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer, o ex-presidente Lula, o pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o apresentador Luciano Huck, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), e o empresário Joesley Batista estão entre as figuras lembradas. Evidentemente que há muito mais por aí. Outras devem ganhar os clubes e as ruas nos próximos dias. O blog Caso de Política apresenta, a seguir, uma seleção de marchinhas políticas para 2018. No vídeo de cada uma delas é possível ver a respectiva autoria:

Alô, alô, Gilmar

Habeas corpus do Barata

É melhor Jair, já ir embora

Bolsonaro e a Marchinha da Turma do Fuzil

Marchinha do Luciano Huck

Tio Lul lá no xilindró

Tem que manter, isso, viu…

Temer e a reforma da Previdência

Joesley e sua turma: É cana!

O folião, deus e o prefeito

Hino do Botafogo da lista da Odebrecht

Moreira Franco, o meu angorá

Libera o Cunha, Doutor!

Cármen Lúcia inaugura ano do Judiciário com recados ao PT. Leia o discurso na íntegra.

Leia na íntegra o discurso da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizado na manhã desta quinta-feira (1º), durante a abertura do ano Judiciário de 2018:

Abertura do ano judiciário de 2018

“Cento e vinte e sete anos atrás, numa quadra histórica conturbada e dividida, os brasieiros conceberam uma nova ordem constitucional para o Brasil e deram origem à República Federativa que se implantou no Pais. Sob aquele sistema, a sociedade brasileira submeteu-se ao regime da lei e da ordem com liberdade e responsabilidade.

Há trinta anos, a se completarem em 5 de outubro próximo, os brasileiros tiveram de buscar forma nova de recomeço, pondo fim a uma travessia de problemas sérios, muitos dos quais ainda perduram, a despeito da vigência do sitema constitucional, e ainda não se sanaram as dificuldades que provocam insegurança e sofrimento aos cidadãos.

Os povos são postos à prova sempre. Em alguns momentos mais que em outros. Mas comentava Ruy Barbosa, quando promulgada a primeira Constituição republicana do Brasil, que “perto de quatrocentos e cinquenta anos antes da nossa era. . . já os corintios, testemunhas das alternativas da sorte da força, diziam aos atenienses: ‘o caminho real da conveniência é o caminho do direito’ . Esta é a verdade ainda hoje… Não há … civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbárie. … A base da democracia no século dezenove”, acentuava Ruy, “é a mesma que há dois mil e quinhentos anos: a religião do direito”.

Há que se lembrar que o respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo para o cidadão. E o mau exemplo contamina e compromete.

Civilização constrói-se, sempre, com respeito às pessoas que pensem igual ou diferente, que sejam iguais em sua humanidade ou diferentes em suas individualidades. Enfim, com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade.

0 Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o equilibrio no movimento histórico e continuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito.

Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reforma-la, pelos meios legais e nos juizos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.

Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro impõe.

Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz .

Cada geração tem o compromisso de criar as formas para superar dificuldades e rever velhas fórmulas sem perder os grandes valores humanos, morais e jurídicos, mesmo os que tenham sido conquistados pelos que vieram antes de nós, a fim de que não se perca o elo histórico que forma um povo, com sua história, sua pluralidade sem perda de sua unidade.

Viver é um inacabado. Conviver é um construir diário. Democracia é um modo de viver com responsabilidade e conviver com justiça segundo o direito.

Façamos com que 2018 seja tempo de superação em nossa dificultosa história de adiantes e retornos, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada. Que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos ou – pior – pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. E se mais não conseguirmos no cumprimento do nosso dever de atender o bem público, que se recordem de nós pelo que conseguimos contribuir para garantir que as conquistas históricas não foram esquecidas, que a Constituição não foi descumprida, que a República não se perdeu em nossas mãos, nem a Democracia em nossos ideais e práticas.

Declaro aberto o ano judiciário de 2018 neste Supremo Tribunal Federal do Brasil”.

Temer fica sem aposentadoria por não provar que está vivo.

Temer se aposentou aos 58 anos. Sua aposentadoria em outubro passou de R$ 45 mil. Com abate-teto, valor líquido ficou acima de R$ 22 mil

O presidente Michel Temer não recebeu sua aposentadoria referente aos meses de novembro e dezembro do ano passado por não ter feito o recadastramento anual obrigatório. A chamada prova de vida deve ser realizada por todo beneficiário no mês de seu aniversário. As informações são de O Globo e foram confirmadas pela própria Presidência. Aposentado como procurador do estado de São Paulo desde 1998, quando tinha 58 anos, Temer completou 77 anos em 23 de setembro de 2017.

A situação inusitada ocorre no momento em que o presidente faz ofensiva no Congresso e na mídia para aprovar a reforma da Previdência. Segundo a reportagem, a São Paulo Previdência (SPPrev), responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias do governo paulista, o benefício é automaticamente suspenso quando não é feita a prova de vida e sai da folha de pagamento da instituição.

De acordo com a SPPrev, a situação de Temer “já está sendo regularizada”. Ele terá de fazer o recadastramento comparecendo a uma agência do Banco do Brasil ou em uma unidade de atendimento da São Paulo Previdência. O Palácio do Planalto atribuiu o corte do benefício à “falta de tempo” do presidente e informou que ele vai se recadastrar “assim que possível”.

Segundo o Globo, o portal da transparência do governo de São Paulo mostra que o valor a aposentadoria de Temer foi de R$ 45.050. Após o abatimento do teto previsto para o cargo, seu rendimento final ficou em R$ 22,1 mil naquele mês.

Temer tem defendido uma idade mínima de 65 anos e a equiparação do teto do funcionalismo público ao dos demais trabalhadores, hoje fixado em R$ 5.645,00 , pelo INSS, como medidas para reduzir o rombo do deficit previdenciário. Segundo ele, a reforma pretende atacar quem tem privilégios. Veja a reportagem do Globo

Bilhões em dinheiro público para as teles, e o povo sem banda larga.

Vinte anos após o lançamento comercial do serviço de conexão à internet em seu território, o Brasil tem pouco mais da metade de seus domicílios conectados. Cerca de 46% das residências brasileiras, de acordo com a última pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), não têm conexão com a rede. E, se depender do Congresso Nacional e da política adotada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), assim continuarão.

O alerta é da jornalista Iara Moura, integrante do conselho diretor do Intervozes, um dos principais coletivos da área de comunicação no Brasil.

Iara mostra os riscos para o país da eventual aprovação do projeto de lei (PLC 79/16) que modifica a Lei Geral de Telecomunicações e acaba com a figura das concessões na prestação de qualquer serviço da área. Seu objetivo principal, explica a jornalista, é autorizar a migração do serviço de telefonia fixa, hoje prestado em regime público – com obrigações de universalização, modicidade tarifária, metas de qualidade e continuidade – para o regime privado, via simples autorizações do Estado às operadoras. As mudanças favorecem um mercado bilionário e não contribui para levar a internet a todos os lares do país (veja a íntegra da coluna).