Monthly Archives: Janeiro 2018

PF cumpre mandados de prisão por desvio de verbas na educação. Três cidade do oeste baianos estão na mira.

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), em cidades da Bahia e de Minas Gerais. São 13 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 41 de busca e apreensão. A operação Lateronis acontece em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU) e conta com a participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU, em 16 cidades baianas e na mineira Mata Verde.

Foram fraudados contratos na área de educação entre 2010 e 2016, e, segundo a PF, a organização criminosa investigada obteve cerca de R$ 140 milhões em contratos, dos quais teriam sido desviados pelo menos R$ 45 milhões por fraudes. O grupo é formado por políticos, empresários e servidores.

As cidades baianas onde ocorreu a operação são: Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Salvador e Vitória da Conquista foram realizadas apenas apreensões – não há envolvimento das prefeituras no esquema.

Operação apreendeu armas e drogas (Foto: Divulgação/PF)

As investigações da PF apontam que o dinheiro desviado era repassado para servidores, que usavam o valor para corromper outros servidores públicos que atuavam no setor de licitações na área de transporte. O grupo podia escolher quem seriam os candidatos e até os secretários nomeados nos municípios.

Segundo a PF, as investigações apontaram que três falsas cooperativas que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar. O grupo usava as empresas como fachada para fazer o esquema, já que não havia concorrência e a vencedora era decidida antes. O valor desviado também era usado para financiar campanhas políticas.

Ainda de acordo com as investigações, o grupo chegou a decidir os candidatos que concorreriam aos cargos eletivos nos municípios de sua atuação, a formação das coligações locais, o secretariado a ser nomeado pelos prefeitos e até mesmo se as Câmaras Municipais deveriam ou não aprovar as contas do município. “Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso”, diz a Polícia Federal.

Policiais federais estão nas ruas desde cedo (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

O nome da operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres. do Correio da Bahia

Mudança de nomes virou “coqueluche” entre os partidos políticos.

O desgaste político e partidário pelo qual tem passado lideranças políticas tem feito com que muitos partidos troquem de nomes.

Nos últimos anos, o Brasil tem observado um movimento de mudanças estruturais nos nomes de alguns partidos políticos. Eles não apenas mudaram suas nomenclaturas. Trocaram as siglas por palavras e se desvincularam da letra “P”, que abreviava a palavra partido.

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

Ainda em 2017, o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) obteve no TSE a mudança de nome para Avante. Nesse mesmo ano o TSE havia aprovado em sessão administrativa a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE).

Apesar de todos os partidos negarem, essa mudança pode estar embasada em uma estratégia pensada para esconder ou se desvincular do passado. Parece uma estratégia de marketing, mudando um nome desgastado para algo que o eleitor não associe. Os partidos além de excluírem o ‘P’, adotam nomes que passam uma ideia de movimento, que é um tipo de representação política que não tem acesso à eleição. Um claro exemplo disse é o Movimento Brasil Livre (MBL) que se auto afirma não político e não partidário mas atua e se movimenta como uma legítima sigla partidária galgando cargos em administrações públicas e sempre proferindo ideia e pensamentos.

Não é à toa que essas agremiações tentem se desvincular do passado. Essa ideia ganha força se levarmos em consideração o momento histórico do país, em que a maior parte da população demonstra imensa insatisfação com a política.

Vivemos diante a dois fenômenos. O primeiro é o enorme desgaste da representação política onde os mandatários eleitos têm sido muito cobrados pela incapacidade de entregar o que prometem. O segundo é a perspectiva de que a política se tornou uma atividade para espíritos pouco nobres. O cidadão comum passou a achar que a política é lugar de criminoso.

O fenômeno de se fugir da identidade política conforme me recordo agora começou a ser cunhado pelo político carreirista Paulo Salim Maluf. Ainda que o termo faça “meia boca”, foi em 1996 que Maluf se utilizou do termo “tecnolítico” ao se referir a seu apadrinhado Celso Pita. Parece que o negócio deu certo. Celso Pita venceu as eleições daquele ano.

Conforme publicamos aqui no blog Caso de Política, no dia 17 de janeiro, a juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132.ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou em caráter liminar, candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão da magistrada atendeu pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Para ler a íntegra da matéria clique aqui. por Luís Carlos Nunes

Eleições 2018: Em Ribeirão Pires, 02 vereadores são virtuais candidatos a deputado.

A pouco mais de nove meses para a corrida eleitoral de 02 de outubro 2018, dois dos vereadores de Ribeirão Pires já se movimenta nos bastidores para emplacar suas candidaturas a deputado estadual e federal. O estrépito vem ganhando corpo desde o final de 2017.

Os vereadores são os estreantes Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC) que segundo levantamos vem sendo assediados para postular os cargos de deputado estadual e federal respectivamente.

Aliados desde que assumiram seus mandatos no parlamento municipal, ambos vem desempenhando um trabalho diferenciado e muitas vezes unindo esforços em questões comuns.

Em nossas andanças – quase que diárias – pelos corredores da Câmara de vereadores não é difícil encontrar os dois juntos. Ao nos dirigirmos ao gabinete do vereador amigão, lá estavam os dois analisando um projeto de Lei. Mais do que rápido os cumprimentei aguardei um momento meio que de lado e disparei a pergunta que não quer calar: “É verdade que vocês serão candidatos nas próximas eleições?”

Conforme já havia publicado o blog Caso de Política (ver matéria clicando aqui), o vereador Amigão D’orto vem sendo procurado por seu partido, o PTC para encarar a disputa que se avizinha.

“Não é meu desejo disputar, mas estou sendo procurado pelo presidente estadual do meu partido. Não vou negar, só disputarei uma vaga de deputado Federal se eu sentir segurança. Ultimamente diversas pessoas de Ribeirão Pires, de outras cidades do ABC e até da capital vem me declarando apoio. Quero estudar melhor essa possibilidade. No mais quero continuar meu trabalho de vereador”, disse Amigão.

Já o vereador Amaury Dias (PV) disse que está recebendo convite para disputar uma vaga de deputado Estadual.

“Diversos amigos advogados de diversas cidades estão me incentivando. Tem inclusive entidade de trabalhadores defendendo que eu dispute. Na maioria dos casos acreditam que haverá uma grande renovação na política e que a região precisa de sangue novo e sem vícios políticos. Não descarto essa possibilidade, mas creio que ainda é cedo para essa definição”, destacou o vereador Amaury Dias.

Ainda entrevistando os virtuais pré-candidatos, ambos se mostraram antenados e em consonância com o sentimento regional, “o ABC Paulista está carente de representante legítimo e que more na região”.

Por 3 votos a 0, TRF-4 condena Lula.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou por unanimidade a condenação do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula.

A apelação do ex-presidente contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá foi negada pelos três desembargadores: o relator, Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen, e Victor Laus.

Os juízes também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês. Eles defendem que a pena seja executada logo após sejam esgotados os embargos no próprio tribunal, e não em instâncias superiores.

“Juiz que se incomoda com a parte não tem imparcialidade para julgar”

A defesa de Lula afirmou que, na sentença, não há provas de que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas ao petista

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, durante julgamento nesta quarta-feira (24) no TRF-4, que o juízo jamais afirmou na sentença que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas o petista – e que, por isso, a competência jamais poderia ter existido.

A defesa acrescentou que a denúncia apresentada pelo juiz Sérgio Moro dizia que Lula tinha recebido a propriedade do triplex, mas a sentença fala em atribuir o imóvel. “Esta palavra não tem relação com o objeto da acusação, o réu se defende daquilo que consta do objeto da denúncia. Juiz incomodado com a parte não tem imparcialidade”, argumentou.

“O juiz não pode criar uma nova acusação só para condenar o réu, porque foi assim preestabelecido. Mas isto e isto ocorreu”, acusou Zenin. Por fim, o advogado criticou o fato de a sentença se basear apenas no depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para determinar que houve um pacto de corrupção: “Ele é o réu!”. Com edição do Bahia.ba, com base na transmissão ao vivo do julgamento no TRF-4.

Revoltada com condenação, população incendeia Porto Alegre

Manifestantes reagem à condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) com fogo nas principais ruas no centro de Porto Alegre.

Um grupo queimou pneus no cruzamento da Avenida Azenha com a Avenida Princesa Isabel. Outro ato acontece na Avenida Azevedo.

Os atos criticam o voto do desembargador Pedro Gebran Neto, relator do processo do triplex, que trouxe mais convicções do que provas, e a condenação de Lula por 3 a 0.

O revisor do caso, Leandro Paulsen, também votou contra Lula. O terceiro e último desembargador que julga o caso, Victor Laus, vota neste momento, tendendo a acompanhar os dois colegas.

O PT, Lula e seu futuro próximo depois do dia de hoje.

Artigo de Marco Wense

Se a condenação de Lula for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o PT vai ter que tomar uma posição mais clara em relação a disputa pelo Palácio do Planalto.

A legenda tem quatro opções: 1) manter a candidatura de Lula via recursos. 2) apelar para o plano B, com outro nome do partido. 3) apoiar um postulante fora do petismo. 4) Boicotar a eleição.

Opção 1 – O PT manteria a candidatura de Lula até o último recurso, que seria no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, desafiando a Lei da Ficha Limpa.

Opção 2 – Substituir Lula por um nome do PT. Os mais cotados são Jaques Wagner e Fernando Haddad, respectivamente ex-governador da Bahia e ex-prefeito de São Paulo.

Opção 3 – A melhor escolha fora do PT, sem nenhuma dúvida, seria Ciro Gomes (PDT), o que tem mais viabilidade eleitoral entre os demais nomes.

Opção 4 – Boicotar a eleição, não apoiando ninguém para a sucessão do presidente Michel Temer, assentado no mote de que “eleição sem Lula é fraude”.

As opções 3 e 4 merecem alguns comentários. Ciro Gomes, além de ter sido ministro do então governo Lula, aparece acima dos 15% nas pesquisas de intenções de voto com o ex-presidente fora da disputa.

Outro detalhe é que Ciro foi um companheiro fiel a Lula e a Dilma Rousseff nos piores momentos de seus governos, sendo contrário ao impeachment de Dilma até o desfecho final.

O apoio a Ciro Gomes seria uma maneira do PT reconhecer essa solidariedade do ex-governador do Ceará. E se Ciro diz alguma coisa hoje do PT, ele tem toda razão.

Outro ponto é o fato do pré-candidato do PDT ser o mais preparado dos presidenciáveis e o que tem posições mais identificadas com o Partido dos Trabalhadores.

A opção 4, se o PT assim decidir, é uma lastima, um desserviço à democracia, um desrespeito ao Estado democrático de Direito e, por tabela, ao cidadão-eleitor-contribuinte.

E mais: reforçaria a impressão (ou constatação) de que o PT só pensa nele, que só quer apoio e não quer apoiar. O boicote ao processo sucessório seria um tapa na cara da esquerda.

O engraçado é que o PT põe o boicote como possiblidade de ser uma opção do partido, mas quer o apoio do PDT, PCdoB, PSB e do PSOL em um eventual segundo turno com Lula.

Sendo mais, digamos, didático, o PT se ficar fora da eleição, que se dane os “companheiros”. Se ficar dentro, quer o apoio dos comunistas, socialistas, pedetistas e a turma do PSOL.

Pois é. O PT continua o mesmo. Não faz o que já deveria ter feito há muito tempo: uma profunda reflexão.

Como bem disse o decano jornalista Carlos Alberto dos Reis Sampaio de ‘OExpresso’, “as dificuldades do pré-candidato Lula não serão só jurídicas. A reação no segundo turno do Centrão e da Direita, unidos, pode ser altamente negativa para o Ex-presidente. O grande problema do PT hoje é a capilaridade. O Partido tem poucos vereadores, prefeitos, deputados e senadores”. O mesmo acontece com seus coligados mais tradicionais. Aliás, uma posição que sempre foi reconhecida por Lula, que citava: “Para ganharmos as eleições em São Paulo, precisamos de um cinturão de prefeitos na Grande São Paulo.”

Tribunal decide futuro de Lula. Siga ao vivo o julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisa nesta quarta-feira (24) recurso do ex-presidente Lula contra a condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 9 anos e 6 meses de prisão imposta na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão está nas mãos dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância, Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado. Siga, ao vivo, a transmissão da sessão do TRF-4, em Porto Alegre:

Temer diz que julgamento de Lula é normal e que instituições funcionam.

No poder devido a um golpe que seu líder Romero Jucá definiu como “com Supremo, com tudo”, Michel Temer, denunciado por corrupção e governante mais impopular da história do país, disse que o julgamento do ex-presidente Lula, condenado sem provas a nove anos e meio de prisão, é um evento normal e que as instituições no Brasil funcionam.

Abaixo, reportagem da Reuters:

(Reuters) – O presidente Michel Temer classificou nesta terça-feira de “evento natural” o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, e afirmou que a análise da apelação do petista mostra que as instituições do país estão funcionando.

Em entrevista a jornalistas na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, Temer reconheceu que o julgamento do ex-presidente, marcado para quarta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, deve desviar a atenção do discurso que fará no fórum no mesmo dia, mas negou que a situação de Lula gere mal-estar.

“Não acredito (em mal-estar). Talvez roube a cena daqui porque é no mesmo dia. Mas fora daí, eu acho que não vai causar mal-estar nenhum, é um evento natural”, disse o presidente a jornalistas, de acordo com transcrição da entrevista divulgada pelo Palácio do Planalto.

“Acho que é natural. Isso significa uma coisa que eu vou dizer aí: que as instituições brasileiras estão funcionando, e funcionando com toda tranquilidade, o que, naturalmente, dá muita segurança para quem quiser investir no país”, acrescentou.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro em julho do ano passado, acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

Se tiver a condenação confirmada pela 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos processos da operação Lava Jato em segunda instância na quarta-feira, o petista pode ficar impedido de disputar a eleição presidencial de outubro deste ano.

Lula, que já declarou que pretende disputar a eleição e lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência, nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser vítima de perseguição política por parte de parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que pretendem impedi-lo de ser candidato.

Um dia antes de seu julgamento, Lula diz: “Só uma coisa vai me tirar das ruas, será o dia que eu morrer”

Em um discurso emocionante para uma multidão em Porto Alegre, na noite desta terça-feira 23, véspera de seu julgamento, o ex-presidente Lula disse carregar “a tranquilidade dos inocentes, daqueles que não cometeram nenhum crime”.

“As pessoas têm que entender que não estou preocupado comigo. Estou preocupado com o povo brasileiro. Eles estão desmontando o Prouni, com o Fies, com as escolas técnicas”, criticou Lula. “Eles inventaram uma doença chamada PT que provocava a ascensão dos mais pobres. As pessoas não queriam mais andar de ônibus, queriam andar de avião”, acrescentou.

Lula comentou também o artigo publicado no New York Times que denuncia a parcialidade do juiz Sergio Moro e o risco à democracia brasileira caso Lula seja condenado.

“Se tem uma coisa que não me conformo é o complexo de vira-lata, inclusive da imprensa brasileira. Uma imprensa que não tem compromisso com a verdade, que não tem respeito, que se protege escondendo as coisas”, criticou. “Leiam o New York Times de hoje que vocês vão ver coisas que a imprensa brasileira não tem coragem de publicar”, disse.

“Eu duvido que os jornalistas que escrevem mentira a meu respeito e que o William Bonner durmam todo dia com a consciência tranquila. Eles sabem que eles estão mentindo”, prosseguiu.

“Só uma coisa vai me tirar das ruas desse país e será o dia que eu morrer. Até lá estarei lutando por uma sociedade mais justa”, ressaltou. “Qualquer que seja o resultado do julgamento, eu seguirei na luta pela dignidade do povo nesse país”, completou.

Lula disse “precisar que o povo participe para que a gente possa recuperar esse país”. E acreditar que “a esquerda vai se reunir não em torno de um candidato, mas em torno de um projeto”. Assista à íntegra do discurso:

Juíza libera candidatura sem filiação partidária em 2018.

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132.ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe).

Ana Cláudia Veloso Magalhães pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe ‘as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas’.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é ‘vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária’.

As informações são de reportagem de Julia Afonso no Estado de S.Paulo.

Ciro Gomes, pré-candidato a presidência da República responde a 80 processos só no Ceará.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não é o único dos pré-candidatos à Presidência da República que coleciona polêmicas. Conhecido por seus comentários afiados, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que deve concorrer ao Palácio do Planalto pelo PDT, responde a pelo menos 80 processos que cobram indenização por danos morais movidos por seus adversários políticos, apenas no estado.

As ações são todas motivadas por críticas feitas por ele durante palestras ou em entrevistas à imprensa. As informações são de um levantamento feito pelo jornal O Povo, com base em informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O número de denúncias por ofensas contra o ex-governador pode ser ainda maior, já que não estão contabilizadas eventuais ações existentes em outras unidades federativas.

Do total, 37 – quase metade dos processos contra Ciro Gomes no estado – são movidos pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um deles é referente a uma declaração dada em 2014, durante a campanha de Camilo Santana (PT) ao governo do Ceará. Com o apoio da família Gomes, Camilo derrotou Eunício na ocasião. Ciro se referiu ao senador como um “pinotralha”, o que, segundo ele, seria “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”. Em outro ataque ao presidente do Senado, o pedetista o chamou de “aventureiro, mentiroso e lambanceiro”.

A lista de desafetos de Ciro Gomes também tem outros nomes de destaque. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso e condenado em Curitiba, processa o pré-candidato do PDT por tê-lo chamado de “o maior bandido” do país.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), também recorreu à Justiça do Ceará contra Ciro, após ter sido classificado como “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”. O próprio Jair Bolsonaro, notável pelos excessos verbais, já processou Ciro Gomes por danos morais. O ex-ministro acusou Bolsonaro de ter recebido dinheiro ilegal do grupo JBS em 2014, durante a campanha eleitoral.

Entre os processos em que já houve condenação está o do presidente Michel Temer. A Justiça do Ceará condenou Ciro Gomes a pagar uma indenização de R$ 30 mil, por ter se referido a Temer como um “ladrão fisiológico” e “chefe de quadrilha”. Já na ação movida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), a sentença foi uma indenização de R$ 100 mil. Isso porque, em 1999, Ciro afirmou que o ex-presidente Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” durante as eleições de 1989.

Outro ex-presidente da República que já processou Ciro Gomes foi o tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2008, o pedetista foi condenado por ter dito que o ex-presidente tinha “horror a preto, pobre e nordestino”.

Apesar dos inúmeros casos, a defesa do pré-candidato alega que as afirmações de Ciro Gomes seguem apenas a liberdade de expressão. Segundo os autos dos processos, os advogados do pedetista alegaram que o tom “assertivo” do ex-governador é parte do jogo eleitoral, já que o próprio Ciro também já foi alvo de diversos ataques pessoais. Veja a íntegra da reportagem do jornal O Povo

Eleições 2018: duas mudanças que favorecem a reeleição de deputados.

A forma de converter votos em mandato sofreu duas mudanças importantes na eleição proporcional para 2018, que podem favorecer os candidatos de partidos que não tenha atingido o quociente eleitoral. A primeira que já vigorou na eleição municipal de 2016 passou a exigir, para que um candidato seja eleito, que obtenha ao menos 10% do quociente eleitoral, priorizando o voto individual em detrimento do voto em legenda.

A segunda que irá vigorar pela primeira vez neste pleito passa a permitir que os candidatos de partidos que não atingirem o quociente eleitoral também participem da distribuição das sobras para ocupar os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima.

O sistema eleitoral brasileiro adota o voto proporcional, de lista aberta, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, mas sempre condicionou o direito a uma ou mais vagas no Parlamento ao alcançarem o chamado quociente eleitoral.

O quociente eleitoral corresponde à divisão do número de votos válidos (nominais e nas legendas) para deputados estaduais, distritais, federais e vereadores pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio.

O número de vagas a que tem direito cada partido ou coligação é determinado pelo quociente partidário, que é calculado dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação.

Resumindo: para saber se um partido ou coligação tem ou não direito a uma ou mais vagas, calcula-se o quociente eleitoral (divisão do número de votos válidos do partido ou coligação pelo número de vagas que o Estado na Câmara), e para saber quantas vagas terá cada partido ou coligação, calcula-se o quociente partidário (divisão do número de votos válidos obtidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral).

Desse modo serão eleitos, num partido ou coligação, tantos candidatos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esta última regra foi instituída em 2015.

Apenas para ilustrar: se numa eleição para deputado federal o número de votos válidos (que exclui brancos e nulos) de um estado for igual a 800.000 e o número de vagas na Câmara dos Deputados daquele estado for oito, o quociente eleitoral será de 100.000 votos para eleição de cada deputado.

Assim, o partido ou coligação que contabilizar um número de votos igual ou superior a 100.000 terá representação na Câmara, desde que tenha candidato com mais de 10% do quociente eleitoral. Para cada 100.000 votos, o partido ou coligação terá direito a mais uma vaga, que sempre será preenchida pelo candidato mais votado, em ordem decrescente, desde que tenha atingido a votação mínima exigida.

Ocorre, entretanto, que nem sempre o número de votos válidos de um partido ou coligação coincide com o quociente partidário e as vagas remanescentes são distribuição com base no sistema de maior média. Se, no exemplo acima, o partido A (ou coligação) alcançar 300.240 votos, ele terá direito a três vagas e ficará com uma sobra de 240 votos, e o partido B (ou coligação) obtiver 140.000 votos, este terá uma vaga e disputará a outra com os 40.000 votos de sobra.

Desse modo, se dividirmos os 300.240 votos do partido A por quatro (as três a que tem direito, mais uma) chegaremos à média de 75.060; e se fizermos o mesmo procedimento em relação ao partido B, dividindo seus 140.000 por dois (uma vaga a que tem direito, mais uma que disputará no sistema de sobras), sua média será de 70.000.

Como no Brasil se utiliza a regra de maior média na distribuição das vagas remanescentes, que invariavelmente beneficia os partidos ou coligações com o melhor desempenho eleitoral, a vaga ficará com o partido A, desde que tenha candidato com a votação mínima (10% do quociente eleitoral).

As modificações – que favorecem os candidatos à reeleição – foram introduzidas nos artigos 108 e 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) pelas Leis 13.165/2015 e 13.488/2017, que trataram da minirreforma eleitoral para os pleitos de 2016 e 2018.

Essas mudanças, além de favorecer a votação em candidato em detrimento do voto na legenda, também beneficiam partidos que, mesmo tendo candidatos bem votados, ficavam fora da distribuição das vagas pelo sistema de sobras (maior médio) por não terem atingido o quociente eleitoral. Com elas, esses partidos passam a ter a chance de participar da distribuição das sobras ou concorrer às vagas remanescentes se os partidos que atingirem o quociente eleitoral não tiverem candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para ocupar as vagas que lhes foram asseguradas pelo quociente partidário.