Monthly Archives: novembro 2017

Tribunal derruba lei que criava “escola sem partido” em cidade paulista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que derruba lei aprovada na Câmara Municipal de Jundiaí que implantava o programa “Escola sem partido” na cidade. Desde setembro, quando o projeto de um vereador do PSB foi aprovado, os professores da rede municipal estavam proibidos de abordar em sala de aula questões consideradas controversas, como discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Os pais poderiam interferir no conteúdo abordado em sala de aula. Em sua decisão, o desembargador Moacir Peres relatou o que disse o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jundiaí, autor da ação:
Sustenta que a emenda impugnada acrescentou a chamada proibição de ideologia de gênero, colocando em risco as atividades realizadas pelos educadores municipais. Invoca os arts.144 e 237 da Constituição Estadual e os arts. 1º, III, 3º, I e IV, 5º, caput, IX e LIV, 19, I, 22, XXIV, 206, I e II da Constituição Federal. Discorre sobre a questão de gênero. Afirma que a lei, ao vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade, pretende omitir a discussão de fundo, que se relaciona com os preconceitos sofridos pelas mulheres e a comunidade LGBT. Cita o julgamento da ADI 4277. Comenta sobre a violência resultante de discriminação de gênero no Brasil. Alega que a norma impugnada interfere de forma indevida no processo educativo. Assere sobre a competência exclusiva da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação. Transcreve jurisprudência favorável. Pede a concessão da medida cautelar e, ao final, a declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 73/17.
Diante disso, o desembargador concedeu a liminar, nestes termos:
Por entender relevantes os fundamentos do pedido cautelar (fumus boni iuris) e considerando a possibilidade de a norma em questão acarretar prejuízos, com eventuais lesões de difícil reparação aos munícipes (periculum in mora), concedo a liminar, com efeito ex nunc, para suspender a eficácia da Emenda à Lei Orgânica do Município de Jundiaí nº 73, de 26 de setembro de 2017.

William Waack, da Globo em intervalo de gravação: “É preto. É coisa de preto”.

Logo depois dos comentários ele ri, sem saber que estava sendo filmado

O âncora do Jornal da Globo, William Waack, aparece ao lado de um comentarista, à frente da Casa Branca, em Washington (EUA), quando um carro começa a buzinar na rua.

Irritado, ele reage ao barulho: “tá buzinando por quê, seu merda do cacete? Não vou nem falar, porque eu sei quem é… é preto. É coisa de preto!”, e ri junto com o comentarista ao lado.

Veja abaixo o vídeo que vazou nas redes sociais e está viralizando.

A crise está tão feia que chegou até à prostituição. Acredite: agora programa é parcelado no cartão.

A crise chega a todos os setores da economia. Inclusive à poderosa indústria do sexo. O portal Metrópoles analisa, hoje, que diante dos altos índices de desemprego no país e com a recessão econômica, prostitutas usam a criatividade para sobreviver aos tempos difíceis. Promoções, pagamento parcelado no cartão de crédito e até rifas fazem parte das estratégias adotadas pelas profissionais do sexo a fim de garantir o sustento.

A presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), Cida Vieira, 48 anos, 22 deles como garota de programa, relata como ela e outras colegas de profissão têm se virado.  “A crise é geral e o mercado do sexo não ficou de fora. Negociamos pesado, damos desconto e trabalhamos mais. Não falta cliente, mas eles querem pagar menos”, afirma.

Em Belo Horizonte, garotas passaram a aceitar parcelamento no cartão de crédito, a depender do valor do serviço. Elas também criaram um tipo de “cartão fidelidade”. “O cliente que vai três vezes na semana, por exemplo, paga mais barato pela hora. Ele não fica sem se divertir e a mulher não perde o dinheiro”, diz Cida. Veja a matéria na íntegra clicando aqui.

Pelo andar da carruagem neste país de “suruba política”, “onde se diz obscenamente “tem que manter isso aí viu” e preços controlados são elevados com explicito descaramento, vai piorar muito ainda antes de melhorar. A vida não está mole nem pra elas que eram acusadas de levar uma vida fácil. Luís Carlos Nunes

Contran publica novas regras sobre suspensão e cassação de carteira de motorista.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da carteira de motorista nos casos de infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016.

De acordo com a deliberação, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses. Se houver reincidência, a suspensão mínima será de oito meses, podendo chegar a 2 anos. Nos casos em que as infrações já preveem, de forma específica, a suspensão, ela será aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos.

Caso o infrator seja flagrado dirigindo após ter sua habilitação suspensa, a penalidade aplicada será de cassação da carteira de motorista. Também está prevista a cassação da carteira em situações como dirigir ou permitir que dirijam veículos em categorias diferentes daquela para a qual o motorista foi habilitado; disputa de corrida ou promoção, em vias públicas, de competição, eventos, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito; ou quando o motorista fizer uso de veículos para demonstrar ou exibir manobra perigosa, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (os chamados cavalos de pau).

O Contran detalhou também as situações em que será necessário aos condutores o curso de reciclagem. No caso dos condutores de veículos como caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D ou E), foram regulamentadas as regras sobre a possibilidade de eles optarem por participar do Curso Preventivo de Reciclagem, quando atingirem 14 pontos no período de um ano.