Monthly Archives: outubro 2017

Entidades religiosas devem mais de R$ 460 milhões em contribuições previdenciárias.

Igrejas e entidades religiosas devem R$ 920 milhões à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em impostos e tributos. Quase 60% dos R$ 799 milhões cobrados pela Receita são por contribuições previdenciárias não pagas. No início deste mês, durante a deliberação do texto-base do Refis, os deputados aprovaram uma emenda que perdoava dívidas dessas entidades, mas que foi derrubada quando a proposta chegou ao Senado.

Segundo o levantamento do UOL, o maior montante dessa dívida – equivalente a R$ 799 milhões, ou 87% de tudo o que essas entidades devem – ainda está em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal, sem intervenção da Justiça. São R$ 464 milhões, equivalente a 58% dessa dívida, em débitos de contribuições previdenciárias de funcionários que não foram pagas.

As igrejas e entidades religiosas são isentas de impostos relativos aos seus patrimônios e não precisam pagar IPTU dos locais onde são realizados seus cultos ou IPVA dos automóveis que pertençam a elas. As demais obrigações tributárias, como INSS de seus funcionários, por exemplo, ainda são obrigatórias.

Maiores devedores

Segundo a reportagem, não é possível identificar quais são as entidades religiosas que mais devem à Receita Federal, que alega sigilo fiscal para não divulgar as informações. Já a PGFN, que também divulgou a lista dos parlamentares devedores em maio deste ano, informou que as três principais são Sociedade Vicente Pallotti, que deve R$ 55,4 milhões; Igreja Internacional da Graça de Deus, que é ligada ao pastor R.R Soares e deve R$ 14,3 milhões; e Igreja Assembleia de Deus de Belo Horizonte, com uma dívida de R$ 5,7 milhões.

<< Leia a íntegra da reportagem do UOL

<< Quem são os parlamentares e financiadores de campanha que devem bilhões à União

<< Senado exclui de Refis perdão a igrejas, mas mantém alívio para parlamentares devedores

Para tapar rombo da compra de deputados, Temer anuncia nova redução no salário mínimo!

O Ministério do Planejamento informou que o governo baixou outra vez a previsão para o salário mínimo de 2018, de R$ 969 para R$ 965.
A nova previsão está em mensagem que modifica a proposta de Orçamento para o ano que vem, a ser enviada ao Congresso.
Em agosto, o governo já reduzira de R$ 979 para R$ 969 a estimativa para o mínimo de 2018. Hoje ele está em R$ 937.

Após gastar R$ 32 bi para cooptar deputados, Temer diz que a “verdade venceu” e mira reforma da previdência.

Após gastar R$ 32 bilhões para cooptar deputados de maneira a votar pelo arquivamento da segunda denúncia contra si, Michel Temer divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que a “verdade venceu”. Temer também agradeceu aos parlamentares que votaram pelo arquivamento da denúncia. “O Brasil é sempre maior do que qualquer desafio. E ficou ainda mais forte depois de ter suas instituições testadas de forma dramática nos últimos meses. No fim, a verdade venceu. Prevaleceram as garantias individuais e institucionais da nossa Constituição”, disse.

Apesar de rejeitado por mais de 90% da população, Temer disse que agora fará “ainda mais, com a ajuda do Congresso e, principalmente, com a ajuda de todos os brasileiros. Quero até aproveitar para agradecer às deputadas e aos deputados que na votação de ontem reafirmaram o compromisso comigo e com o nosso governo”, destacou.

Prioridade do governo na Câmara é a reforma da Previdência

Um dia após a maioria dos deputados decidir pelo arquivamento da segunda denúncia apresentada contra Michel Temer e dois de seus ministros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu hoje (26) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar das próximas pautas do Congresso.

Segundo Meirelles, a prioridade deve ser retomar a tramitação da reforma da Previdência, que foi interrompida no semestre passado depois da chegada da primeira denúncia contra Temer na Câmara.

“[O tema da reunião] foi exatamente os próximos passos da agenda econômica. A ideia é prosseguir normalmente, esta é a decisão do presidente da Câmara e com a qual concordamos integralmente. Então, vamos prosseguir normalmente, enviando os projetos da agenda econômica, que é o mais importante para o país no momento. Reforma da Previdência em primeiro lugar, reforma tributária depois”, disse Meirelles após a reunião.

O ministro afirmou que, a princípio, o governo tentará avançar com a proposta de emenda à Constituição com mudanças nas regras de acesso à aposentadoria da maneira como foi aprovada na comissão especial. Ele negou que haverá enxugamento da medida, deixando o projeto apenas com a alteração da idade mínima, e acredita que a base aliada terá votos suficientes para aprovar a reforma na Câmara, mesmo depois da redução da vantagem do governo na votação da denúncia ontem (25).

Como se trata de uma emenda constitucional, para ser aprovada, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados. É possível [aprovar]. São assuntos diferentes [denúncia e reforma], eu acredito que há uma consciência de que a reforma da Previdência é absolutamente necessária”, completou o ministro.

O encontro de Maia com o ministro ocorreu pela manhã na residência oficial da presidência da Câmara e contou com a presença de alguns parlamentares e líderes partidários. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também tem agenda marcada com Maia para hoje.

Vencida a denúncia, Maia quer retomar a rotina legislativa e deve priorizar a agenda econômica. Os deputados devem também tentar avançar na proposta de simplificação tributária que está sob análise de uma comissão da Casa.

Padilha

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em evento no Tribunal de Contas da União, que integrantes do governo vão conversar com Maia e líderes de partidos para retomar negociações para a votação das reformas, em especial a da Previdência.

“Vamos ver com o presidente Rodrigo Maia qual é o calendário que ele propõe e também temos que ver com ele e os líderes na Câmara quais os tópicos que devemos enfocar com mais veemência nesse momento”, disse Padilha, antes de participar do 1° Fórum Nacional de Controle.

Ele citou que o presidente da Câmara fez uma manifestação favorável à retomada do tema. “Acho que é uma pauta que interessa tanto ao governo quanto ao Congresso. O presidente Rodrigo Maia já ontem manifestou interesse em possamos fazer com que ande a reforma da Previdência. A reforma é fundamental para o Brasil”, disse.

Ontem (25), Rodrigo Maia disse que a Câmara voltará a discutir a reforma da Previdência a partir de novembro. Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a reforma precisará ser enxugada e focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos”.

MP do Fies

O ministro da Educação, Mendonça Filho, também participou da reunião com Maia para tratar da Medida Provisória que propõe mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que aguarda votação dos deputados. Segundo o ministro, o presidente da Câmara disse que colocará a medida em pauta na próxima semana.

A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. O ministro acredita que a MP passará sem dificuldades pelo Congresso.

“[A MP] tem pouca resistência, até da oposição, porque é uma matéria razoavelmente consensual. A necessidade de reestruturação do Fies tem como lógica a sustentabilidade, o rombo potencial identificado da ordem de R$ 32 bilhões, que mostra que como está não pode ficar, e ao mesmo tempo a gente tem dificuldades relativas à questão da manutenção do programa em si”, disse Mendonça Filho.

Temer testa a saúde de sua base na votação da segunda denúncia.

A Câmara dos Deputados caminha nesta quarta-feira para barrar, pela segunda vez consecutiva, a abertura de um processo criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB). Acusado pelo Ministério Público pelos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa, Temer deverá ter ao menos 240 votos pela rejeição da denúncia. Para vetá-la, são necessários 172 votos. O placar da votação deverá sinalizar qual é o tamanho efetivo de sua base, poderá interferir na composição de seus ministérios e sinalizar quais projetos de lei devem ser encampados pelo Governo. Se o apoio for pequeno, dificilmente propostas de emenda constitucional deverão ser bancadas pela gestão do peemedebista.

Michel Temer é acusado ao lado de dois de seus principais ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), de comporem o “quadrilhão do PMDB”, grupo que se beneficiou de desvios que atingem os 587 milhões de reais de contratos públicos. No mesmo processo, os parlamentar dirão se estão de acordo com o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da investigação das três autoridades.

Até agora, os aliados mais otimistas de Temer calculam que o apoio a ele pode chegar aos 270 votos. Em qualquer cenário desenhado tanto pela oposição quanto pela situação, o presidente deverá se safar das apurações até o fim de 2018, quando encerra o mandato dele. Para evitar que os deputados autorizem que o Supremo Tribunal Federal julgue a denúncia, o apoio ao peemedebista tem de ser dado por pelo menos 172 dos 513 deputados. Ou seja, para que a apuração prospere, são necessários 342 votos. Caso consigam esse número e o Supremo Tribunal Federal aceite a abertura da investigação, o presidente é afasto do cargo e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, assume o mandato até a conclusão das investigações.

A oposição busca prorrogar a sessão até a próxima semana

“Já temos maioria, mas ainda não os 342 votos necessários”, afirmou o deputado oposicionista Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, uma das estratégias será a de esvaziar a sessão de votação e tentar prorrogá-la para a próxima semana. Seu cálculo é de que nesses sete dias a mais, outros deputados vão aderir ao grupo que defende a investigação contra o chefe do Poder Executivo. Nas contas de outro oposicionista, Júlio Delgado (PSB-MG), já há 247 parlamentares favoráveis à investigação, quase cem a menos do que o necessário para autorizar a abertura. Caso consigam chegar aos 342 votos, Temer

Samuel Boss lança o CD “Feito à Mão” no dia 18 em Ribeirão Pires.

Após meses de trabalho solitário, compondo, gravando todos os instrumentos em produção caseira, Samuel Boss lança o seu 1° CD intitulado “Feito à Mão”.

Natural de São Caetano do Sul, ABC Paulista, mas morador da cidade de Mauá, o jovem cantor, compositor, multi-instrumentista, jornalista e multimídia Samuel Boss, encontra na riqueza de suas composições, tanto nas letras como nas melodias, um meio de fortalecer a fé. E ele considera um dom este o de passar emoções para o papel e transformá-las em músicas.

No próximo dia 18 de novembro, às 19 horas, Boss lança seu primeiro CD, “Feito à Mão” (com recursos próprios), com uma apresentação na Igreja Avivamento Bíblico localizada na avenida Humberto de Campos 866, Ribeirão Pires.

“Com composições inspiradas ficou pronto esse meu primeiro trabalho. Farei o lançamento no sábado, dia 18 de novembro às 19h, na avenida Humberto de Campos 866, na Igreja Avivamento Bíblico. Ficaria muito honrado se você fosse, estou convidando meus amigos e todos aqueles que buscam palavras de paz em momentos tão difíceis a que passamos na atualidade”, disse Samuel Boss ao fazer o convite.

Assista abaixo uma das faixas que integram o CD “Feito à Mão”

Novo reajuste da energia pode chegar à 43% a partir de novembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

Segundo a Aneel, o objetivo da medida é reajustar os valores que as distribuidoras cobram dos consumidores para custear a compra de energia elétrica – custos que aumentam sempre que as usinas térmicas precisam ser acionadas para suprir o mercado consumidor, devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que são a principal fonte de abastecimento no setor elétrico brasileiro.

Conta de luz (Arquivo/Agência Brasil)
Conta de luz com indicão de bandeira vermelhaArquivo/Agência Brasil
A bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, foi acionada no início deste mês pela primeira vez desde que a bandeira vermelha foi desmembrada em duas, em janeiro de 2016. No mês passado, estava em vigor a bandeira amarela.

O acionamento da bandeira vermelha 2 foi adotado devido à baixa vazão das usinas hidrelétricas, já que as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Nesta sexta-feira (27), a Aneel divulgará a bandeira tarifária que estará em vigor em novembro.

STF suspende portaria que alterava critérios para trabalho escravo.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu nesta terça-feira (24) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo.

A decisão da ministra determina que as regras da portaria não possam ser aplicadas, ao menos até o julgamento final da ação que contesta as alterações. Não há prazo para que o mérito da ação seja julgado.

A portaria provocou críticas de que os novos critérios dificultavam a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) enviaram recomendação ao governo pedindo a revogação da portaria. A ação contra a portaria foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

A portaria alterou a definição de conceitos importantes para caracterizar a situação de trabalho análoga à de escravidão, como os de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, passando a exigir, por exemplo, que para a caracterização do trabalho escravo houvesse a restrição da liberdade de locomoção do trabalhador ou o uso de segurança armada para reter o trabalhador no local de trabalho.

Os novos critérios passariam a ser utilizados não só para a punição a empregadores que fossem enquadrados na definição do trabalho escravo, como também para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e para a inclusão de nomes no cadastro de empregadores flagrados pela fiscalização, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirma que os novos critérios adotados pela portaria são demasiadamente restritivos e não estão de acordo com as leis brasileiras, acordos internacionais e as decisões da Justiça sobre o tema.

“A toda evidência, tais definições conceituais, sobremodo restritivas, não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria”, escreveu Rosa Weber na decisão.

“É que as alterações empreendidas nos procedimentos administrativos configuram quadro normativo de aparente retrocesso no campo da fiscalização e da sanção administrativa, como técnica de prevenção e promoção da erradicação do trabalho escravo, de modo a dificultar a política pública de combate ao trabalho escravo”, diz a decisão.

A rigor, a liminar da ministra Rosa Weber que suspende a portaria que modificou as regras de fiscalização do trabalho escravo no país não deve alterar a decisão que a Câmara dos Deputados vai tomar amanhã de arquivar a segunda denúncia contra Michel Temer. Mas é um tremendo desgaste, um episódio politicamente vexaminoso, que deve erodir o que resta da baixíssima popularidade do governo. Todo mundo sabe que a portaria foi editada na base do toma-lá-dá-cá para assegurar os votos da poderosa bancada ruralista contra a segunda denúncia. Mas sua divulgação foi um erro de cálculo (mais um do Planalto), que não imaginou que a medida teria um forte simbolismo negativo, alvo da mídia, de setores da sociedade e da comunidade internacional. Em vez de voltar atrás imediatamente, como não teve vergonha de fazer outras vezes, o Planalto anunciou o “aperfeiçoamento” futuro da medida, supostamente adotando sugestões da PGR Raquel Dodge, que é uma especialista no assunto.  Mas hoje pela manhã tivemos fortes declarações da própria Dodge, e, reunião do CNMP, dizendo que a portaria fere a dignidade humana. No mínimo, não combinaram nada com ela. Por fim, a ministra Rosa Weber, do STF, fez agora há pouco aquilo que a torcida do Flamengo esperava: concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria. Vale até o julgamento de mérito – que, nesses tempos midiáticos, dificilmente deverá restaurar seu conteúdo. O único consolo de Temer é que, em meio à brutal desconexão entre sociedade e políticos que vivemos nos tempos atuais, ele não deve perder os votos dos ruralistas na Câmara. Afinal, valeu a intenção… Luís Carlos Nunes

“Previdência Social não tem déficit”, diz relatório de CPI do Senado.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

Mais da metade dos senadores que votaram a favor de Aécio é investigada no STF.

Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de AécioNeves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chegou à sua 26ª edição em julho, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores da atual legislatura (2015-2018) são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no STF. Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

Na lista abaixo, em ordem alfabética, saiba o que dizem e por quais acusações respondem os 28 senadores que votaram a favor de Aécio.

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

Brasil, um país apático, rumo a lugar nenhum. por Luiz Ruffato

Talvez com exceção dos seis bilionários, que detêm sozinhos a riqueza equivalente a 100 milhões de brasileiros, sabemos que o país está parado e que não há perspectiva de que volte a andar tão cedo

Contava-se a seguinte anedota, nos anos 1980, sobre o período da Guerra Fria. Stálin e o alto comando do Politburo viajavam de trem pelo interior da União Soviética, admirados com a beleza da paisagem e extasiados com os avanços tecnológicos propiciados pelo regime comunista, quando de repente sentem um tranco, que assusta todos os passageiros. Stálin, imediatamente, manda que alguém vá verificar o que houve. Momentos depois, o subalterno regressa e relata que acabaram os trilhos da estrada de ferro. Stálin não se dá por vencido: manda que todos continuem balançando o corpo, como se o trem continuasse em movimento.

A impressão que tenho a respeito do Brasil contemporâneo é exatamente essa: a de que acabaram os trilhos e continuamos nos balançando apenas para ter a sensação de que o trem se mantém em movimento. Mas todos, talvez com exceção dos seis bilionários que detêm sozinhos a riqueza equivalente a 100 milhões de brasileiros, sabemos que o país está parado e que não há perspectiva alguma de que volte a andar tão cedo. E nós, os passageiros, observamos, apáticos, a paisagem que não muda – embora haja também aqueles, os mais cínicos, que, entusiasmados, exaltam a beleza da paisagem que não muda.

Há quase um ano e meio somos governados por um homem que conspirou e liderou um golpe contra sua parceira de chapa – o que por si só já demonstra seu caráter – e que desde então acumula denúncias, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de envolvimento com corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa. No entanto, por meio de negociações escusas com um Congresso desmoralizado – 24 senadores e 57 deputados federais estão sob investigação da Operação Lava-Jato, incluindo os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia –, Michel Temer permanece no cargo, ostentando seu sorriso macabro e sua postura de estadista dos grotões.

Enquanto isso, afundamos na estagnação econômica. As estimativas mais otimistas apontam para um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,7% para este ano, um índice baixíssimo para fazer frente ao desastroso desempenho dos últimos três anos: 0,1% em 2014, -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. Segundo o IBGE, em agosto existiam 26,3 milhões de brasileiros desempregados ou subocupados, estatística que pode ser aferida pelo aumento significativo de famílias inteiras morando nas ruas. O Brasil, que tinha em 2014 deixado o Mapa da Fome – acima de 5% da população ingerindo menos calorias que o recomendado – pode voltar e ele este ano.

Se os índices econômicos são péssimos, os sociais são ainda piores. O Brasil figura entre os 10 países mais desiguais do mundo – 5% dos ricos detêm renda igual a 95% da população, segundo estudo da ONG britânica Oxfam. Além disso, enquanto os pobres gastam em impostos 32% de tudo o que recebem, os ricos despendem apenas 21%. A taxa de analfabetismo chega a 8% do total da população, enquanto o analfabetismo funcional chega a 17,1%, segundo dados do IBGE – ou seja, um em cada quatro brasileiros não sabe ler e escrever ou não compreende textos simples. Na faixa entre 15 e 17 anos, 22% dos jovens estão fora da escola, número que permanece mais ou menos o mesmo desde 2000. Enquanto isso, segundo o Atlas da Violência 2017, em 2015 foram assassinadas 59 mil pessoas, o que equivale a 28,9 mortes por 100 mil habitantes, e outras 47 mil pessoas perdem a vida no trânsito todo ano, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esses problemas estruturais só podem ser resolvidos por meio da política. Mas quem são os candidatos que se propõem a resolvê-los? Luiz Inácio Lula da Silva, duas vezes presidente da República, condenado a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; a omissa Marina Silva, duas vezes candidata derrotada, em 2010 e 2014; o insípido e inodoro Geraldo Alckmin, candidato derrotado em 2006; o arrogante Ciro Gomes, candidato derrotado duas vezes, em 1998 e 2002; e as “novidades”, o fascista Jair Bolsonaro e o arrivista João Dória. O PMDB, maior partido brasileiro, deve, mais uma vez, esquivar-se de lançar candidato próprio – assim fica mais fácil montar seu eterno balcão de negociatas.

Apáticos, permanecemos parados, rumando para lugar nenhum.