Monthly Archives: Março 2017

Relator da Reforma da Previdência tem empresa na lista de devedores do INSS.

O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia. Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. A Receita Federal, por sua vez, diz que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte.

Em sessão da comissão especial da Reforma da Previdência realizada nesta quinta-feira (30), Arthur Maia sentindo-se ofendido com o deputado Arlindo Chinaglia que o chamou de caloteiro, retrucou chamando o petista de vagabundo, ver vídeo abaixo.

Além de político, Maia é advogado e empresário. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, cuja sede fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia.

Em 2014, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral indicava que ele tinha uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa.

Reprodução/Receita Federal

Base de dados da Receita Federal mostra que o relator da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma distribuidora de combustíveis na Bahia

Segundo a lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias. Somadas, elas totalizam R$ 151.986,22.

Reprodução/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Lista de devedores da Fazenda Nacional mostra que empresa do relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), deve R$ 151,9 mil em tributos previdenciários

A lista de devedores da PGFN mostra somente as empresas ou pessoas físicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional (incluindo o INSS) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que estejam inscritos na chamada Divida Ativa da União.

A lista inclui contribuintes que tenham aderido a programas de refinanciamento de dívidas conhecidos como “Refis”. Empresas ou pessoas físicas que questionam os débitos judicialmente ou que já tenham pago a dívida integralmente, por exemplo, não aparecem nela.

Segundo a Receita Federal, o fato de um contribuinte aderir a um parcelamento de dívidas tributárias não o tira da condição de devedor da União. Entretanto, se o parcelamento estiver regular (pago em dia), o contribuinte pode solicitar uma certidão positiva (que indica a existência de dívidas) com efeitos de negativa (que indica a situação regular junto à Receita Federal).

“Os débitos ainda estão devedores em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento das parcelas”, disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa.

A reportagem tentou emitir certidão de regularidade fiscal da Lapa Distribuidora no site da Receita Federal, serviço disponível a qualquer cidadão desde que possua o CNPJ ou CPF do contribuinte. Esta certidão seria suficiente para atestar se a empresa está em situação regular ou não junto à Receita.

Entretanto, o portal da Receita Federal informou que não seria possível emitir o documento referente à Lapa Distribuidora, o que é um indício de que a a empresa não esteja regular junto ao órgão. Questionada sobre o assunto, a Lapa Distribuidora reafirmou que está pagando seu parcelamento em dia e que, em casos como o parcelamento ao qual aderiu em 2013, as certidões de regularidade fiscal só podem ser emitidas junto ao posto da Receita Federal do local onde a empresa está registrada.

A reportagem pediu então acesso a uma cópia da certidão de regularidade da Lapa Distribuidora, mas foi informada de que esse processo levaria até dez dias. A reportagem solicitou informações sobre a situação fiscal da Lapa Distribuidora à Receita Federal, mas foi informada de que, por se tratar de sigilo fiscal, o órgão não poderia se pronunciar sobre o assunto.

Parcelamento, descontos e anistia

A assessoria tributária da Lapa Distribuidora de Combustíveis disse que as dívidas apontadas pela lista de devedores da Fazenda Nacional estão parceladas desde 2013, quando a empresa aderiu ao Refis, um programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União aprovado pelo Congresso Nacional.

Este parcelamento, aliás, não foi o primeiro feito pela Lapa Distribuidora. Anos antes, a empresa havia aderido a outro programa, mas, diante das vantagens apresentadas pelo Refis de 2013, o comando da empresa decidiu abandonar o antigo parcelamento.

O Refis aprovado naquele ano previa a redução nos valores de juros e multas, além de um prazo mais amplo para o pagamento das dívidas.

“O parcelamento antigo não tinha redução de multas ou juros e era feito em 60 parcelas, ao passo em que o Refis tinha redução de multas e juros, anistia, e você ainda podia parcelar em até 180 meses”, disse a assessoria da empresa.

“A Lapa desistiu do parcelamento antigo e incluiu esses débitos nesse Refis por conta das condições mais vantajosas”, explicou a assessoria.

O contínuo parcelamento de dívidas tributárias da empresa de Arthur Maia, ainda que legal, chama a atenção porque, em fevereiro deste ano, ele defendeu leis mais duras para devedores da Previdência.

“A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas”, disse durante uma audiência pública da comissão da Reforma da Previdência.

Em fevereiro, o governo divulgou que mais de 500 empresas devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais que o total do deficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões.

Especialistas em direito tributário afirmam que os constantes parcelamentos dívidas como o Refis ao qual a empresa de Arthur Maia aderiu são um dos fatores que contribuem para o tamanho do rombo da Previdência.

Atuação questionada

Arthur Maia foi escolhido como relator da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados após um acordo entre os partidos da base governista, em fevereiro deste ano.

Alinhado com o a proposta do governo, Maia defende um dos pontos mais polêmicos da proposta que chegou à Câmara: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. 

A atuação de Maia como relator da comissão foi questionada por parlamentares que citaram o fato de ele ter recebido doações de empresas que atuam no mercado de previdência privada.
Questionado sobre as doações, Arthur Maia disse que não ver conflito entre o dinheiro recebido e sua atuação como relator da proposta: “Eu não vejo, absolutamente, qualquer tipo de interesse conflitante que possa surgir a partir daí. Absolutamente nenhum”.

Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, o juiz determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Para 90%, Temer está no caminho errado, aponta pesquisa.

Uma nova pesquisa do Instituto Ipsos revela o grau de insatisfação da sociedade brasileira com Michel Temer

“Não adiantou liberar dinheiro do FGTS. Tampouco transpor o São Francisco. A popularidade de Michel Temer não aumentou em março. Pesquisa nacional Ipsos – divulgada aqui em primeira mão – mostra oscilação de 59% para 62% na taxa dos que acham o governo Temer ruim ou péssimo. Após passar por um vale em janeiro e fevereiro, o presidente voltou ao pico impopular que alcançara em dezembro. Mudar a pergunta não ajuda. Indagados se aprovam ou desaprovam a atuação de Temer, 78% ainda dizem desaprová-la”, conta o jornalista (leia aqui sua coluna). “As más notícias não param. Para 90%, o Brasil está no caminho errado. São 3 pontos a mais do que a taxa encontrada no mês passado. Mas não só: é a maior desde que Temer chegou ao poder.”

Golpe e Lava Jato destruíram o PSDB

O PSDB está hoje no fundo do poço. É o que mostra pesquisa Ipsos, divulgada nesta quinta-feira, que também apontou que o ‘Fora Temer’ é a única causa que unifica o Brasil (leia aqui).

De acordo com o levantamento, divulgado em primeira mão pelo jornalista José Roberto de Toledo (leia aqui), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), assim como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, estão entre os três políticos mais impopulares do Brasil.

Embora o PSDB ainda não tenha sido formalmente atingido pela Lava Jato, a descoberta de que seus principais nomes se beneficiaram dos esquemas da Odebrecht e de outras empreiteiras destruíram a imagem de seus três principais presidenciáveis.

Aécio, o “Mineirinho” que articulou o golpe que destruiu a democracia e jogou a imagem do Brasil na lama, é desaprovado por 74% dos brasileiros. Político mais delatado na Lava Jato, ele já foi citado por propinas em Furnas e na Cidade Administrativa, pelo recebimento de caixa dois nas eleições de 2014 e pelo pedido de R$ 50 milhões em Cingapura, que teria sido recebido por meio do amigo Alexandre Accioly (leia aqui).

José Serra, o “Careca”, foi acusado de receber R$ 23 milhões na Suíça e Geraldo Alckmin, o “Santo”, de receber recursos não declarados por meio do cunhado. Os dois devem ser também atingidos pelas delações de Adir Assad e Paulo Vieira de Souza, que prometem denunciar os esquemas de arrecadação no Rodoanel, maior obra tucana nas últimas décadas.

Dos tucanos, o menos pior, é João Doria, com 45% de desaprovação. O prefeito de São Paulo, no entanto, é aprovado por apenas 16% dos brasileiros, enquanto 39% dizem que não o conhecem suficientemente.

TSE estuda controlar influência das igrejas nas eleições.

Presidente da Corte eleitoral diz que igrejas têm dinheiro, “além do poder de persuasão”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda uma cláusula para bloquear o uso do poder econômico e a influência das igrejas nas eleições, afirma o presidente da Corte eleitoral, Gilmar Mendes.

“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para cassar isso”, diz o ministro.

Para Mendes, há um uso da religião para influenciar as eleições, contando ainda com os recursos das igrejas, não apenas material, mas a própria estrutura física. “Outra coisa é fazer com que o próprio fiel doe. Ou pegar o dinheiro da igreja para financiar”, afirma. “Se disser que agora o caminho para o céu passa pela doação de 100 reais, porque eu não vou para o céu?”, ironiza.

De acordo com Gilmar Mendes, há um potencial para abuso de poder econômico de “difícil verificação”, e existe a necessidade de o TSE agir.

Na Câmara dos Deputados, a bancada evangélica cresce a cada eleição. De acordo com dados do TSE, em 1998, eram 47 parlamentares. Em 2014, foram eleitos 80.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, no entanto, tem 181 deputados e quatro senadores participantes – que incluem, além dos próprios deputados ligados às igrejas, simpatizantes e outros parlamentares que defendem as mesmas pautas, normalmente bastante conservadoras.

Na população em geral, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os evangélicos representam 22% dos brasileiros. (com Reuters)

A exemplo do projeto da escola sem partido que foi bancado pela bancada evangélica que afirma que professores fazem doutrinação política na sala de aula, a proposta de barrar os currais eleitorais nas igrejas é bem vinda. Impedir que pastores e demais religiosos usem o microfone no interior de templos e igrejas é defender o estado laico e gerar igualdade de oportunidade a todos os que querem postular cargos públicos. Chega desses que se utilizam da fé alheia para se darem bem na vida. Um político quando eleito, deve representar os interesses da coletividade e não de grupos. Luís Carlos Nunes

Eleitores de três municípios de São Paulo voltam às urnas no domingo (2).

Cafelândia, Mococa e São José da Bela Vista serão os três primeiros municípios paulistas a passar por novas eleições para prefeito e vice-prefeito. No próximo domingo (2), 74.371 eleitores dessas cidades voltarão às urnas depois que a Justiça Eleitoral anulou as eleições majoritárias de outubro de 2016.

Há quatro candidatos aptos na disputa pelas Prefeituras de Cafelândia e de Mococa, e três em São José da Bela Vista (confira quadro no fim da notícia). De acordo com a legislação, não pode concorrer na nova eleição o candidato que deu causa à nulidade do pleito de 2016.

Somente os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio nas cidades até o dia 2 de novembro de 2016 poderão votar na eleição de domingo.

Eleições anuladas

Em Cafelândia, o registro do candidato Luis Otavio Conceição de Carvalho, do PSDB, foi negado por haver condenação por ato doloso de improbidade administrativa. A conduta é uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90 (artigo 1º, inciso I, alínea l). O prefeito eleito recebeu 5.222 votos entre os 10.467 eleitores que votaram.

Em Mococa, condenação penal (art. 297 do Código Penal) e atos ilícitos de improbidade motivaram o indeferimento do registro do candidato Aparecido Espanha (Cido Espanha), do PROS. Cido Espanha foi eleito com 19.412 dos 40.326 votos .

Em São José da Bela Vista, o registro de José Benedito de Fátima Barcelos (Zé Dito), do PSDB, foi indeferido com base em condenação por abuso de poder político quando o mesmo era prefeito, fato que o torna inelegível conforme a Lei 64/90. A chapa de Zé Dito foi eleita com 3.019 votos entre os 6.098 eleitores que compareceram às urnas.

Cafelândia

CANDIDATO

COLIGAÇÃO / PARTIDO

ADILSON CIRILO DE PAULA SEMPRE EM FRENTE (PP / PMDB / PSC / DEM / PV / PSDB)
LUIS ZAMPIERI RIBEIRO PAULIQUEVIS PTB
EDUARDO TADEU LUSWARGHI BAGGIO PSDC
PAULO CESAR NUNES ANZAI PDT

Mococa

CANDIDATO

COLIGAÇÃO / PARTIDO

WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR RESPEITO E COMPROMISSO (PMDB / PSDB / DEM / PSC / PTB / PRP)
ELIAS DE SISTO PR
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI NOSSA UNIÃO, NOSSA FORÇA (PSD / PSB / PV / PPS)
MARCOS DANIEL VICENTE JUNTOS PODEMOS MAIS (PP / PRB)

São José da Bela Vista

CANDIDATO

COLIGAÇÃO / PARTIDO

CÉLIA MARIA FERRACIOLI DOS SANTOS UNIDOS POR SÃO JOSÉ (PTB / PMDB)
PAULO CESAR LOPES DO NASCIMENTO PSDB
WALTER CASSIO CARVALHO FACCIROLLI PSB

Consumidores de energia elétrica terão desconto na tarifa em abril.

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Confira qual será a redução de cada distribuidora no mês de abril:
AES SUL -13,76%

AME -5,05%

AMPLA -13,36%

BANDEIRANTE -6,95%

BRAGANTINA -12,69%

CAIUA -14,49%

CEA -5,03%

CEAL -7,66%

CEB-DIS -5,92%

CEDRAP -1,38%

CEDRI -2,67%

CEEE-D -5,96%

CEJAMA -3,72%

CELESC-DIS -8,51%

CELG-D -6,30%

CELPA -7,38%

CELPE -15,31%

CEMAR -7,33%

CEMIG-D -10,61%

CEPISA -7,01%

CEPRAG -1,34%

CERAÇÁ -2,62%

CERAL ANITAPOLIS -1,14%

CERAL DIS -5,66%

CERBRANORTE -4,79%

CEREJ -2,22%

CERGAL -3,27%

CERGAPA -2,32%

CERGRAL -2,95%

CERILUZ -2,55%

CERIM -2,69%

CERMC -3,44%

CERMISSÕES -3,11%

CERMOFUL -2,51%

CERON -4,74%

CERPALO -2,08%

CERSUL -3,49%

CERTEL -4,57%

CERTREL -0,95%

CETRIL -2,92%

CFLO -10,72%

CHESP -4,45%

CNEE -14,19%

COCEL -10,70%

COELBA -15,46%

COELCE -13,95%

COOPERA -4,26%

COOPERALIANÇA -7,49%

COOPERCOCAL -2,52%

COOPERLUZ -1,91%

COOPERMILA -4,38%

COORSEL -2,17%

COPEL-D -11,88%

COPREL -4,26%

COSERN -16,66%

CPFL JAGUARI -16,49%

CPFL LESTE PAULISTA -14,81%

CPFL MOCOCA -14,71%

CPFL PAULISTA -15,28%

CPFL PIRATININGA -6,80%

CPFL SANTA CRUZ -13,41%

CPFL SUL PAULISTA -14,29%

CRELUZ-D -1,73%

CRERAL -2,47%

DEMEI -10,11%

DMED -7,09%

EBO -19,47%

EDEVP -14,23%

EFLJC -7,21%

EFLUL -6,75%

ELEKTRO -8,89%

ELETROACRE -4,10%

ELETROCAR -9,32%

ELETROPAULO -12,44%

ELFSM -8,00%

EMG -9,85%

EMS -13,81%

EMT -13,17%

ENF -9,34%

EPB -8,84%

ESCELSA -10,37%

ESE -15,36%

ETO -8,90%

FORCEL -7,34%

HIDROPAN -8,40%

IENERGIA -8,93%

LIGHT -5,35%

MUXFELDT -9,90%

RGE -10,89%

UHENPAL -10,22%

Abuso de autoridade: proposta de Procurador Geral condenaria Sérgio Moro.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou ao Congresso, nesta terça (28), um anteprojeto de lei que estabelece penas duras para alguns dos expedientes adotados no decorrer da operação Lava Jato pelo juiz federal Sergio Moro e pela equipe de procuradores da República capitaneada por Deltan Dallagnol.

O projeto de Janot “inova” ao incluir dois novos crimes no rol de práticas consideradas abuso de autoridade: primeiro, a chamada “carteirada”, ou seja, a “utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio”. O outro crime é o uso abusivo de meios de comunicação ou de redes sociais para antecipar juízo de valor sobre investigados antes de concluída a formalização de denúncias.

Além desses dois pontos, Janot também debruçou-se sobre o embaraçado ao exercício de defesa (como criar dificuldades ao uso de petições o impedir que o investigado seja ouvido pela autoridade policial na presença do advogado, entre outros) e o “constrangimento de levar alguém a prestar depoimento quando não for obrigado, da submissão do preso a interrogatório durante o repouso noturno e da manutenção de presos de sexos opostos no mesmo ambiente prisional.A proposta também tipifica o uso indevido de algemas.”

O grande volume de conduções coercitivas sem que os depoentes tenham sido notificados antes (caso do ex-presidente Lula e do blogueiro Eduardo Guimarães), os vazamentos à imprensa que visam atingir e mitigar a defesa de alguns alvos selecionados e as coletivas de imprensa para anunciar as novas fases da Lava Jato, ou a apresentação de denúncias – como foi no caso triplex – se encaixam nos termos descritos por Janot.

“Segundo a proposta, os responsáveis podem ser punidos com a perda do cargo, mandato ou função pública e a inabilitação para exercê-lo pelo período de um a cinco anos. Também sugere tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, fixando o juiz o valor mínimo para a sua reparação. Os autores também admitem a substituição da pena privativa de liberdade por privativa de direitos, nos termos do Código Penal, além da suspensão do exercício do cargo, mandato ou função, sem vencimentos, e a proibição de exercer função de natureza policial no distrito da culpa”, aponta a ssessoria da PGR. A íntegra da proposta está disponível aqui. do Jornal GGN

Sinal analógico de TV em São Paulo será desligado nesta quarta-feira (29).

O sinal de TV analógico será desligado em São Paulo e em 38 municípios da região metropolitana na próxima quarta-feira (29). Balanço parcial da Seja Digital, entidade responsável pela condução do processo de digitalização do sinal de TV, mostra que cerca de 1 milhão de kits com conversor e antena, dos 1,8 milhão disponíveis, foram entregues a pessoas inscritas nos programas sociais do governo federal. A entidade espera que o nível de digitalização chegue a pelo menos 93% para que o sinal seja de fato desligado.

Distribuição de Kits

Para saber se tem direito ao kit gratuito (clique aqui), o beneficiário de programas sociais do governo federal deve acessar o site da Seja Digital e informar o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF para fazer uma busca no sistema. A informação também pode ser obtida pelo telefone 147. A distribuição do kit na região metropolitana de São Paulo continuará mesmo depois do sinal desligado por pelo menos 45 dias.

Concurso nacional seleciona novos poetas.

Prêmio Sarau Brasil 2017 receberá poesias de todo o País para compor livro e cada autor pode se inscrever no concurso com até duas poesias

Sabe aquela poesia escrita num guardanapo de bar, ou então aquela que resiste na última folha do caderno da faculdade, ou aqueles versos esquecidos no fundo de uma gaveta? Está na hora desses textos virem a público. A Editora Vivara abriu inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Sarau 2017.

O concurso é aberto para poetas de todo o País, basta que seja brasileiro ou naturalizado, e tenha acima de 16 anos. Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa. O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. O único critério é que a poesia seja inédita, ou seja, que não tenha sido publicada em nenhum livro ou até mesmo em blogs.

Serão 250 poemas classificados. A classificação dos poemas resultará no livro, Prêmio Sarau Brasil 2017. Antologia Poética. Além disso, os três primeiros lugares ganharão medalhas. De acordo com os organizadores, essa é uma chance importante para que novos autores mostrem seu trabalho. É uma maneira de divulgar e primover a produção independente de poesias no País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do concurso.

“Cassação de Temer começa na próxima semana”, avisa o presidente do TSE.