Monthly Archives: Fevereiro 2017

No país, 24 milhões de pessoas estão sem trabalho, aponta IBGE.

Além dos 12,3 milhões de pessoas consideradas desempregadas no Brasil, há outras 12 milhões que gostariam de estar trabalhando ou têm jornada considerada insuficiente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (23) pelo IBGE. A chamada taxa de subocupação, que agrega esses dois grupos, atingiu 22,2% no último trimestre de 2016, ante 17,3% em igual período do ano anterior. São 5,8 milhões de pessoas a mais nessa condição.

Os dados do instituto mostram também que o tempo de busca por emprego tem aumentado. “Está mais difícil encontrar trabalho”, diz o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo. Para metade das pessoas, o tempo de duração de procura varia de um mês a um ano, mas a parcela que mais cresce é a dos que procuram há mais de um ano ou mais de dois anos – nesse segundo caso, é um contingene superior a 2 milhões de desempregados.

A taxa média de desemprego no país foi estimada em 12% ao final do quarto trimestre do ano passado, estável frente ao terceiro (11,8%) e maior que no final de 2015 (9%). Entre as regiões, as taxas ficam acima da média no Nordeste (14,4%), no Norte (12,7%) e no Sudeste (12,3%). E abaixo no Centro-Oeste (10,9%) e no Sul (7,7%).

Se o recorte for pelo número de desempregados, o país “ganhou” 3,269 milhões em um ano, para um total de 12,342 milhões, crescimento de 36%. Na região Centro-Oeste, essa alta chegou a 52,7%, com acréscimo de 309 mil. No Norte, aumentou 48,8%, com mais 333 mil desempregados. Na região mais populosa, o Sudeste, esse aumento foi de 31,8%: acréscimo de 1,364 milhão, totalizando 5,654 milhões.

O IBGE aponta diferenças significativas nas taxas de desemprego entre homens (10,7%) e mulheres (13,8%), comportamento verificado em todas as regiões. As mulheres representam 52,2% da população em idade de trabalhar (a partir de 14 anos), mas são apenas 43% dos ocupados.

Entre os jovens de 18 a 24 anos, o desemprego chega a 25,9%. Cai para 11,2% na faixa entre 25 e 39 anos e para 6,9% entre trabalhadores de 40 a 59 anos.

A diferença também é grande quando se compara dados de trabalhadores brancos (taxa de desemprego de 9,5%), pessoas de cor preta (14,4%) e parda (14,1%), conforme a classificação do IBGE. Há um “abismo” no rendimento, afirma o coordenador do IBGE: o rendimento médio dos brancos foi estimado em R$ 2.660, acima da média nacional, no quarto trimestre (R$ 2.043). O do pardos cai para R$ 1.480 e o dos pretos, para R$ 1.461.

Depressão afeta mais de 300 milhões e números estão aumentando, aponta OMS.

O número de pessoas que vive com depressão está aumentando – 18% entre 2005 e 2015, segundo dados divulgados hoje (23) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A estimativa é que, atualmente, mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença no mundo. O órgão alertou que a depressão é a principal causa de incapacidade laboral no planeta e, nos piores casos, pode levar ao suicídio.

A depressão será o tema de maior destaque a ser tratado no Dia Mundial da Saúde, coordenado pela OMS e lembrado no próximo dia 7 de abril.

“A depressão é diferente de flutuações habituais de humor e respostas emocionais de curta duração aos desafios da vida cotidiana. Especialmente quando de longa duração e com intensidade moderada ou severa, a depressão pode se tornar um sério problema de saúde”, destacou a organização em comunicado. Os dados mostram que quase 800 mil pessoas morrem em razão de suicídios todos os anos, a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

A organização também alertou que, apesar da existência de tratamentos efetivos para a doença, menos da metade das pessoas afetadas pela condição no mundo – e, em alguns países, menos de 10% dos casos – recebe ajuda médica. As barreiras incluem falta de recursos, falta de profissionais capacitados e o estigma social associado a transtornos mentais, além de falhas no diagnóstico.

“O fardo da depressão e de outras condições envolvendo a saúde mental está em ascensão em todo o mundo”, concluiu a OMS, ao cobrar uma resposta compreensiva e coordenada para as desordens mentais por parte de todos os países-membros. da Agência Brasil

Indicação de Moraes para vaga no STF é aprovada na CCJ do Senado por 19 votos.

Após 12 horas de sabatina na Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, teve o seu nome aprovado, por 19 votos a favor e sete contra, para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o nome de Moraes será submetido à aprovação do plenário do Senado em sessão que inicia às 11h desta quarta-feira (22).

A sabatina durou quase o dia inteiro. Na sua exposição inicial, a partir das 10h da manhã, Moraes criticou a “utilização exagerada” do “ativismo judicial” e condenou a tentativa do Judiciário de substituir o Legislativo – tema que tem o apoio dos parlamentares. “Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial”, afirmou. “A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo”, acrescentou.

Filiado ao PSDB até o início do mês, Alexandre de Moraes prometeu atuar com independência no Supremo. “Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, sincero amor à causa pública. Reafirmo minha independência.”

O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), rejeitou todos os questionamentos apresentados pela oposição para tentar adiar a sabatina. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram a suspensão da sessão, alegando que Moraes omitiu da declaração entregue ao Senado de que sua esposa advogava em causas no Supremo. Coube aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e Aécio Neves (PSDB-MG), ligado a Moraes, o papel de principais advogados do indicado. Na eleição de 2014, a campanha de Aécio repassou mais de R$ 400 mil para Moraes.

PCC

Moraes rebateu as acusações e denúncias feitas contra ele desde que foi indicado ao cargo de ministro do STF. Sobre sua suposta atuação como advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC), negou que tenha defendido a facção criminosa. “Uma primeira observação: não tenho nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC (Primeiro Comando da Capital). A Justiça só pode julgar se tiver uma defesa técnica. Mas eu jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, afirmou aos senadores.

O ex-ministro da Justiça afirmou que as acusações contra ele começaram logo que assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Disse que processou oito sites e em todos os casos a Justiça determinou que os textos fossem retirados do ar. “Uma informação dessa natureza causa evidentes prejuízos ao autor e a sociedade. A decisão da Justiça foi referendada por unanimidade”. Já sobre o suposto plágio de um jurista espanhol, Moraes ressaltou que a acusação é “totalmente inverídica”. Ele disse que a questão foi levantada por uma pessoa reprovada em um concurso na USP por “rancor”.

Respondendo a questionamento sobre atuação de sua mulher perante o STF, Moraes disse que fará o que todos os ministros fazem: se declarará impedido. Já sobre a tese de que ministro de Estado não pode ser indicado ao Supremo, defendida por ele em 2000, afirmou que não há “incoerência entre defender a modificação” e, agora, aceitar a indicação.

Doutor

Ministro licenciado da Justiça, doutor e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ex-promotor de Justiça, ex-secretário estadual de Segurança Pública e ex-supersecretário municipal da capital paulista, Alexandre de Moraes acumula extenso currículo acadêmico e político.

No Senado, Alexandre de Moraes foi questionado por amigos e possíveis réus e investigados. Ao menos 44 dos 81 senadores respondem a acusações criminais no Supremo ou figuram nas delações dos executivos da Odebrecht. Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito ou ação penal por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Desses, oito já são réus na Lava Jato. O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), responde a três inquéritos da Lava Jato.

Opositores alegaram que a indicação do ministro licenciado da Justiça tem o propósito de “blindar” o presidente e seus auxiliares citados em delações premiadas. Indicado pelo presidente Michel Temer, que aparece na delação da Odebrecht, Moraes tem Eduardo Cunha e Aécio Neves entre seus ex-clientes. É amigo também do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (outro citado por delatores). Além disso, é integrante licenciado de um governo com vários ministros sob suspeita de envolvimento em participação no esquema de corrupção desbaratado pela maior operação de combate à corrupção da história do país.

À frente do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes enfrentou a maior crise do sistema penitenciário do país nos últimos anos. Mais de 100 presos foram mortos dentro dos presídios apenas nas primeiras semanas de 2017. O ministro recebeu críticas por sua atuação no episódio e chegou a ter o cargo ameaçado.

Cúpula da Câmara é acusada de estupro, corrupção e tentativa de assassinato.

do Congresso em Foco – Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 35 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato. O parlamentar atribui as denúncias a desavenças locais.

Bens bloqueados

Também na mira da Lava Jato, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também é um dos líderes com maior número de processos instaurados na corte. Eleito por aclamação, Lira ocupa desde o início deste mês o cargo de líder do Partido Progressista na Câmara. O parlamentar é investigado em cinco inquéritos. Entre as denúncias estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. De acordo com o líder, ”os inquéritos não têm elementos que corroborem os fatos”. “Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”, ressalta nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões, pela Justiça e já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no âmbito da Lava Jato.

Já o deputado Pastor Marco Feliciano (SP), novo líder do PSC, é investigado por contratação irregular de assessores parlamentares e pela acusação de abuso sexual (estupro) feita por uma estudante de jornalismo. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também virou alvo da Justiça após diversas contradições sobre o assunto. Responde por extorsão e denunciação caluniosa após dizer que havia sido sequestrada por um assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem.

Em relação à nova composição da Mesa, não é só o número de investigados que se mostra alarmante – quase 50% da atual formação. Outra questão fundamental é a linha sucessória do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia é um dos alvos da delação de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato e corre o risco de entrar para a lista dos investigados no Supremo. Também é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão em propina da OAS.

O primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração pública. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – que ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –, por ter favorecido uma empresa farmacêutica mineira. Já Fufuca, de apenas 27 anos, precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), também está na lista dos parlamentares investigados no STF. Ele responde um inquérito e uma ação penal. As investigações contra Gouveia são por crimes contra a Lei de Licitações. “A ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário”, explicou o deputado ao ressaltar que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Ainda entre os membros da Mesa, dos quatro suplentes eleitos, dois têm pendências criminais. O primeiro, Dagoberto (PDT-MS), que já é réu na ação penal 917; e o segundo suplente, deputado César Halum (PRB-TO), investigado no inquérito 3611 por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Veja quais são os integrantes da Mesa e os líderes que estão pendurados no STF:

Mesa Diretora:

1º Vice-Presidente: Fábio Ramalho (PMDB-MG)
– Inquérito 3692

2º Vice-Presidente: André Fufuca (PP-MA)
– Inquérito 4241

4º Secretário: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
– Inquérito 3736
– Ação Penal 952

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado:

Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:

1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:
2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;
3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”

1º Suplente: Dagoberto (PDT-MS)
– Ação Penal 917

2º Suplente: César Halum (PRB-TO)
– Inquérito 3611

 

Líderes investigados:

André Moura (PSC-SE), líder do governo
– Inquéritos 4327, 3224, 3594, 3905
– Ações Penais 969, 974 e 973

José Guimarães (PT-CE), líder da minoria
– Inquéritos 4259 e 2994

Arthur Lira (PP-AL)
– Inquéritos 3989, 3980, 3996, 3515 e 3911

Aelton Freitas (PR-MG)
– Inquérito 3844

Weverton Rocha (PDT-MA)
– Inquéritos 3394 e 3621

Leia a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do deputado:

“No inquérito 3.621, que é apenas investigação, a denúncia do Ministério Público não aponta vantagem indevida do deputado na contratação de emergência para obras de um ginásio de esporte, nem indícios de superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos, razão pela qual o deputado tem confiança que a denúncia será rejeitada ou ele será absolvido sumariamente.

Por fim o inquérito 3.394 foi instaurado a pedido do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para provar a inexistência de contratação irregular de Organizações Não-governamentais pelo Ministério, numa resposta a uma falsa publicação feita pela revista Veja. O Ministério Público ainda não formulou opinião formal e o deputado aguarda o pedido de arquivamento por parte da PGR. Weverton apresentou ação indenizatória contra a revista.

Nos dois casos o deputado está muito tranquilo na confiança de que ficará provado que ele nunca cometeu nenhum ato ilícito, pois todos os seus atos no Executivo foram respaldados por orientação correta e competente de assessoria jurídica.”

Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
– Inquéritos 4312 e 3646

Luis Tibé (PTdoB-MG)
– Inquéritos 3500 e 3744

Leia a nota enviada pela assessoria do deputado:

“O Deputado informa que todos os esclarecimentos, já foram encaminhados ao STF, e que tem a convicção de que ambos os inquéritos serão arquivados.”

Alfredo Kaefer (PSL-PR)
– Inquéritos 4347, 4345, 4304, 4298, 3678, 3809
– Ação Penal 892

Lula (o sapo barbudo) lidera intenção de votos com 30,5%.

A pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 15, aponta que o ex-presidente Lula está na liderança na preferência do eleitor brasileiro, com 30,5% de intenções de voto. A ex-senadora Marina Silva (Rede) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) brigam pelo segundo lugar, com 11,8% e 11,3%, respectivamente.

Senador Aécio Neves (PSDB), aparece em terceiro, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT) vem em quarto lugar, com 5%; Michel Temer tem apenas 3,7% de intenções.

Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%. Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB. Marina, Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentado.

Rejeição a Temer aumenta

A mesma pesquisa CNT/MDA mostra que a aprovação de Michel Temer caiu para 10,3%, ante 14,6% em outubro de 2016. Já a avaliação negativa do governo subiu de 36,7% para 44,1%. A desaprovação do modo de governar de Temer passou de 51,4% para 62,4% (leia mais).

Aumento da rejeição a Temer e Lula liderando preferência do eleitor mostram que o brasileiro de fato está com saudade da era Lula. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, feita em 2010, o período de junho de 2003 a julho de 2008 foi a fase de maior expansão para a economia brasileira dos últimos 30 anos.

Dados considerados a partir de 1980 mostram que o bom desempenho da economia começou seis meses após a posse do presidente Lula e se prolongou por 61 meses. O segundo melhor período foi entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, na gestão do ex-presidente José Sarney.

De acordo com o estudo, nas três décadas analisadas, o Brasil passou por oito ciclos de negócios entre intervalos de fases boas e ruins. Os períodos recessivos duraram, em média, 15,8 meses e os de expansão, 28,7 meses.

30 doenças que dão isenção do IPI e outros impostos na aquisição de veículo zero Km.

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.

“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.

Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.

Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.

“Só é capaz de exercer seus direitos aquele que os conhecem” – (Felipe Alves)

Compartilhem em suas redes sociais e deem a outras pessoas oportunidade de conhecer um pouco a mais seus direitos.

Cabe lembrar que o objetivo aqui é instigar os interessados no assunto a se aprofundarem nele, visto que jamais conseguiria abranger todos os mínimos detalhes a respeito do tema e seus respectivos direitos neste pequeno informativo.

REPITO: o objetivo é instigar o aprofundamento na busca pelo conhecimento de seus direitos!

Abraços.

Veja lista completa das doenças:

Amputações

Artrite Reumatóide

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças Degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más formações

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada de mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia Cerebral

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal Crônico com uso de (fístula)

Síndrome do Túnel do Carpo

Talidomida

Tendinite Crônica

Tetraparesia

Tetraplegia

Fonte: portalnoar

Crise no Espírito Santo tem clima de 1964.

Não falta mais nada para lembrar o clima de 1964

do 247 – O governo do Espírito Santo acabou de anunciar ultimatum à PM: ou o motim acaba às seis da manhã de hoje ou dará início aos trâmites para “restabelecer a ordem”.

Na minha interpretação isso quer dizer que se o ultimatum não for obedecido as tropas do Exército que se encontram no estado receberão ordem de invadir os quartéis.

As consequências desse confronto, se houver, são imprevisíveis.

E podem repercutir em todo o país, já que em alguns estados a PM ameaça imitar o motim do Espírito Santo.

Essa madrugada ninguém vai dormir em Brasília.

No dia 25 de março de 1964 marinheiros liderados por Cabo Anselmo, anos depois identificado como agente provocador e dedo-duro responsável por dezenas de mortes de opositores da ditadura, se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro para exigir melhoria da alimentação a bordo dos navios e dos quartéis. Tal como os PMs exigem melhoria dos salários.

O ministro da Marinha, Silvio Mota, mandou uma tropa de fuzileiros prendê-los, mas eles desobedeceram à ordem com apoio do seu comandante, o contra-almirante Cândido Aragão e aderiram ao motim.

O presidente João Goulart teve de interceder, tão grave a crise ficou, proibiu as tropas de invadir o Sindicato dos Metalúrgicos e o ministro da Marinha pediu demissão.

No dia 26 de março, os marinheiros foram presos e conduzidos a um quartel, mas Jango resolveu anistiá-los, dando pretexto para os militares o derrubarem seis dias depois.

O enredo é parecido ao de hoje. Se as tropas receberem ordem de invadir os quartéis vão obedecer ou também vão se amotinar?

A diferença é que o motim de 1964 não provocou as mais de 100 mortes como ocorreu em decorrência do motim da PM do Espírito Santo.

Marx vaticinou que a história não se repete, senão como farsa.

Daqui a pouco veremos se ele estava certo.

Governador Hartung quer 20 anos de prisão para PM’s em greve

O governo de Paulo Hartung (PMDB) decidiu endurecer com os PMs e com as mulheres líderes do motim, um dia depois do fracasso nas negociações com a categoria.

Segundo o secretário de Segurança Pública do estado, André Garcia, ao todo 703 policiais militares já foram indiciados por crime de revolta, que é um motim realizado por PMs armados.

“Está iniciado o processo de responsabilização, tanto no aspecto militar quanto criminal”, declarou Garcia. A pena prevista para os policiais envolvidos pode chegar a 20 anos de prisão.

Garcia também afirmou que as mulheres líderes do movimento serão responsabilizadas. “Estamos identificando com imagens, e diversas já foram identificadas. As imagens serão encaminhadas para o Ministério Público Federal, que solicitou a identificação das responsáveis por esse movimento”, disse. “Elas serão responsabilizadas pelos custos das Forças federais mobilizadas: as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança.”

O secretário falou em reconstruir a PM. “É preciso que a gente reconstrua uma nova Polícia Militar. Vai ser pedra sobre pedra. Vamos reconstruir uma polícia que não volte suas costas para a sociedade”, afirmou Garcia. “Torna a sociedade refém da criminalidade, tendo como pano de fundo interesses meramente corporativos.”

121 mortos de R$ 300 milhões em prejuízo

Balanço divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) mostra que a onda de violência no estado deixou 121 mortos até o momento. Desde o início da crise, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-ES) não divulga números de homicídios.

Segundo a Federação do Comércio do estado, até esta sexta-feira, o prejuízo com o comércio, que está fechado desde segunda-feira (6), chega a R$ 300 milhões. Mais de 300 lojas foram saqueadas no estado, sendo 200 só na Grande Vitória. O presidente da Federação, José Lino Sepulcri acredita que 20% das lojas abriram nesta sexta-feira na Grande Vitória.

Desde a saída dos PMs das ruas, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Vitória contabiliza mais de 170 veículos roubados.

O depoimento de Eduardo Cunha à Justiça.

Quem tiver paciência e estômago e quiser ouvir todo o depoimento do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, pode acessar no You Tube, clicando no link.

Apreensão de carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização.

Da Gazeta do Povo – Paraná

A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado. Ele explica que o Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias. Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado.

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o advogado Gustavo Perez Tavares, com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes.

Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Licenciamento

O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante o departamento de trânsito, inclusive o IPVA.

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF.

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Herança

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Para que não haja mistura com as questões do Ministério, ministro se afastará até a sabatina do Senado. Em seu lugar, ficará o secretário-executivo, José Levi

Licença

No início da noite, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que vai tirar uma licença de 30 dias do cargo. Segundo ele, a intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação para o posto de ministro do STF.

O ministro pretende se manter afastado do Ministério até após a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.