Monthly Archives: novembro 2016

Brasil tem 827 mil vivendo com HIV; 112 mil não sabem que estão infectados.

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Dados divulgados hoje (30) pelo Ministério da Saúde revelam que 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no Brasil. Dessas, cerca de 112 mil não sabem que estão infectados.

Do total de pessoas soropositivas identificadas no país, 372 mil ainda não estão em tratamento, apesar de 260 mil delas já saberem que estão infectadas.

Transmissão de mãe para filho

De acordo com o boletim, a taxa de detecção da aids em menores de 5 anos caiu 36% nos últimos seis anos, passando de 3,9 casos para cada 100 mil habitantes em 2010 para uma taxa de 2,5 casos em 2015.

A taxa em crianças nessa faixa etária é usada como indicador para monitoramento da transmissão vertical do HIV (transmissão de mãe para filho durante a gestação ou no momento do parto).

Epidemia estabilizada

Segundo a pasta, a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 41,1 mil novos casos ao ano.

Queda na mortalidade

Os números mostram também uma queda de 42,3% na mortalidade provocada pelo HIV/aids no Brasil nos últimos 20 anos. A taxa caiu de 9,7 óbitos para cada 100 mil habitantes em 1995 para 5,6 óbitos em cada 100 mil habitantes em 2015.

Metas

A cobertura do diagnóstico de HIV/aids no país passou de 80% em 2012 para 87% em 2015, o equivalente a 715 mil pessoas. A meta é chegar a 90% até 2020.

Os maiores incrementos, de acordo com os dados, foram observados na meta relacionada ao tratamento, que passou de 44% em 2012 para 64% em 2015. O número representa 455 mil pessoas.

Na meta referente à redução da carga viral, o país passou de 75% em 2012 para 90% em 2015, o equivalente a 410 mil pessoas.

Temer e Meirelles quebram tudo: agricultura, indústria e comércio.

Os dados do PIB do terceiro trimestre deste ano confirmam que a dupla Michel Temer e Henrique Meirelles, que prometia resgatar a confiança, aprofundou a recessão.

Os dois também conseguiram a proeza de derrubar todos os setores da economia: agropecuária (-1,4%), indústria (-1,3%) e serviços (-0,6%).

Com isso, o PIB do trimestre caiu 0,8% em relação ao segundo trimestre do ano.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a contração foi ainda maior, de 2,9%, a décima seguida, o que comprova o altíssimo custo do golpe para a sociedade brasileira.

Em 2015, a economia brasileira caiu 5%, quando a aliança PMDB-PSDB colocou em marcha a política do “quanto pior, melhor” para tomar o poder.

Neste ano, a recessão será de 3,5%, já com Temer e Meirelles no comando, e 2017 também deve ser um ano perdido.

Leia abaixo matéria da Reuters:

Economia brasileira encolhe 0,8% no 3º tri, diz IBGE, 7ª queda seguida

RIO DE JANEIRO/ SÃO PAULO (Reuters) – O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil encolheu 0,8 por cento no terceiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, marcando o sétimo trimestre seguido de contração.

Sobre o terceiro trimestre de 2015, o PIB despencou 2,9 por cento.

Pesquisa da Reuters apontava que a economia teria queda de 0,8 por cento entre julho e setembro na comparação com o trimestre anterior e de 3,2 por cento sobre o terceiro trimestre de 2015.

Brasília virou Praça de Guerra na tarde desta terça-feira (29).

Brasília - Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia em frente ao Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília - Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília - Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília - Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília - Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Manifestantes entram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios (Wilson Dias/Agência Brasil)

Estudantes realizam protesto hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O grupo reuniu-se no Museu Nacional e caminhou até a frente do Congresso Nacional. Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia.  A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil participam do ato.

O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos dirigiu-se ao local para tentar intermediar a negociação, mas não obteve sucesso.

Um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria dos manifestantes, que seguiram rumo à Catedral e foram “empurrados” pela PM em direção à Rodoviária de Brasília.

O arquivamento da PEC 55 é uma das principais pautas das ocupações de instituições de ensino que ocorrem em várias cidades do país e também da greve de docentes das universidades federais e estaduais de ensino.

Os estudantes organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Antes de caminhar até o Congresso, eles fizeram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC).

Fotógrafo registra as reações de mulheres ao serem chamadas de bonitas.

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Enquanto alguns trabalhos fotográficos exigem produções milionárias, premissas elaboradas, conceitos profundos ou celebridades em poses sedutoras, as imagens do fotógrafo turco Mehmet Genç precisam somente de palavras e da reação das pessoas para acontecer e provocar os mais intensos e deliciosos sentimentos em quem as vê. Mais precisamente, de um elogio – gratuito, simples, porém claramente poderoso.

O nome do projeto não poderia ser mais claro e direto: You Are So Beautiful (Você é tão linda).

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 Mehmet primeiro fotografa suas personagens em um retrato normal, para em seguida simplesmente lhes dizer: você é linda – e aí que a mágica de seu trabalho realmente acontece. Após o elogio o fotógrafo segue clicando, para capturar o gracioso e inesperado instante em que reagimos a um elogio. Desarmadas, surpresas, alegres, tímidas ou espalhafatosas, as reações ilustram a renovadora força que uma palavra elogiosa pode ter.

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O trabalho de Mehmet, conhecido pela alcunha de Rotasis Seyyah (que em turco quer dizer “nômade sem rota”) ilustra a clara certeza de que todos são belos à sua maneira. Pessoas do mundo inteiro, com origens e histórias diversas, mas unidas enquanto seres humanos, dignas da verdade profunda de tal elogio: são todas lindas de fato. Basta abrir os olhos e se deixar levar pelo encantamento alheio para receber em troca, desarmado e infinito, um sorriso.

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Todas as fotos © Mehmet Genç

Na calada da noite, Câmara aprova emenda para acabar com a Lava Jato.

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Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.

A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato.

Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais.

O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista.

Veja aqui a lista completa de votos por deputado e partido.

Formosa do Rio Preto: Equipe da Secretaria de Educação visita escolas da zona Rural.

aldeia-dos-gerais-6 Na manhã do último sábado (05 de novembro), o secretário de Educação Elias Santos, o Supervisor de Núcleo Clevison Silva, a auxiliar de Coordenação Dayse Moreira, Mariano França e Virgilino, visitaram as escolas municipais das localidades de Furtuoso, Barra do Tapuio, Beira D’Água, Aldeia, Gato e Cacimbinha.

Segundo o secretário de Educação Elias Santos, o objetivo dessas visitas às unidades escolares é estabelecer uma aproximação junto aos alunos, pais, professores e funcionários.

“Iremos fazer visitas em todas as escolas do município para ouvir da equipe pedagógica e comunidade escolar o que realmente está precisando ser feito, saber dos alunos se a merenda é de boa qualidade, transporte escolar, condições das estradas, estrutura do espaço escolar, enfim, eu quero ouvir de todas as escolas suas reivindicações, assim trazer o relatório ao nosso prefeito Gerson Bonfantti e juntos trabalharmos em cima daquilo que falta e melhorar cada vez mais a nossa educação”, explanou o secretário de Educação Elias Santos.

Para o amigo da Escola Mariano França e Virgilino, a iniciativa do prefeito Gerson Bonfantti e do secretário de Educação e sua equipe mostra que se preocupa com o desenvolvimento educacional e social do município. “Estou muito feliz em visitar as escolas juntamente com o secretário de Educação, esse momento abre espaço para os alunos, pais e toda equipe da escola estabelecer um diálogo mais próximo ao secretário de Educação que tem autonomia e confiança do prefeito”, disseram.

O Supervisor de Núcleo Clevison Silva, falou da alegria em visitar as escolas municipais na Zona Rural: “É uma grande alegria participar dessa comitiva e colher as reivindicações. Essa iniciativa nos deixa seguro de que o Prefeito Gerson Bonfantti e o Secretário Elias Santos estão preocupados com a educação do nosso município tanto na sede como na zona rural”, frisou.

Abaixo imagem feitas da atual situação encontrada pela comitiva

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Barbárie: Professora agredida por aluno está internada em Santo André.

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Um aluno agrediu uma professora na Escola Estadual República da Nicaraguá, localizada na divisa de Santo André com São Paulo, no período de aula da manhã, nesta última quarta-feira, 23 de novembro.

De acordo com informações da secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a briga entre aluno e professor começou em razão de uma nota baixa dada ao aluno.

O aluno estava sentado em uma cadeira e colocou a perna no caminho da professora, que passava ao seu lado. Ela tropeçou, caiu e bateu a cabeça.

Segundo funcionários da escola, a professora teve tontura, sentiu enjoo e chegou a ter convulsões por conta da pancada. Ela ficou internada em observação no Hospital e Maternidade Brasil, em Santo André. A Ronda Escolar e a mãe do estudante foram chamados ao local.

A Secretaria de Educação também informou que o aluno mora sozinho e que o Conselho Tutelar já havia sido acionado em outra ocasião para verificar a situação do estudante. A direção da escola vai reunir, nos próximos dias, o Conselho Escolar para definir as medidas que serão tomadas em relação ao aluno.

Caso Kiko e a fotografia do momento: STF confirma julgamento para esta próxima terça-feira (29).

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Foi publicado na manhã desta sexta-feira (25) o Diário da Justiça Eletrônico de N°: 252/2016 com a pauta de votação e de outras ações do Supremo Tribunal a partir da segunda-feira (28).

A publicação em sua página 18, traz a intimação para a defesa de Adler Alfredo Teixeira Jardim, popular Kiko onde o mesmo é réu em processo acusado de ter cometido Improbidade Administrativa quando era presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande da Serra quando segundo a acusação formulada pela Justiça de São Paulo causou prejuízos ao erário público.

O caso toma as ruas de Ribeirão Pires em razão da gravidade do processo onde a defesa de Kiko que é prefeito eleito da cidade com 30,31% dos votos válidos e que conseguiu seu registro de candidatura através de Decisão Monocrática concedida pelo Ministro Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin sob a alegação de cerceamento de defesa e que não foi intimado para defesa por sustentação oral.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão alegando que “a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo (STF) ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”.

“Todos os interessados, incluindo o apelado, oram regularmente intimados para apresentar defesa no curso do processo administrativo, conforme consta de fls. 369, bem como da decisão do Tribunal de Contas, tanto que o apelado ofertou recurso administrativo (fls. 390). A Lei Complementar Estadual nº 709/93 não prevê expressamente a necessidade de intimação da data do julgamento. A sustentação oral prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas não é obrigatória, e sua ausência não tona nula a decisão proferida. Ademais, o autor sequer efetuou pedido de sustentação oral nos autos do processo administrativo. Verifica-se, portanto, que não houve cerceamento de defesa.”

O relator do caso reconheceu a argumentação da acusação (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e solicitou prova documental da intimação realizada através do Diário Oficial de 07.12.2007, intentando demonstrar que houve a efetiva intimação do recorrente da sessão de julgamento de seu recurso ordinário, que ocorreu em 12.12.2007. Fato feito e comprovado pela acusação.

Remetido o devido processo a Procuradoria Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público do país opinou pela condenação de Kiko. Facchin então encaminhou no dia de ontem (quinta-feira 24) o processo para apreciação e julgo da 1ª Turma do STF.

Em conversa com analista políticos da região sobre a situação política por que passa o prefeito eleito de Ribeirão Pires, todos foram consensuais em um ponto: Kiko passa por um verdadeiro “Inferno de Dante” em frente a sucessivas derrotas na justiça.

“A defesa de Kiko arrebentou com a reputação do Facchin ao tentar impor erro. Conseguir decisão judicial ocultando fato é coisa grave. Vaidosos como são os poderosos, o ministro deve estar mordendo a testa de raiva e vergonha diante de alguns de seus pares”, disse um.

“Acreditar que Kiko se safa dessa é querer que a Suprema Corte abra precedente no país para casos semelhantes. Uma decisão do STF nunca é caso isolado e sempre repercute no futuro de outras”, disso outro.

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Outro disse ainda que Kiko é “ladino” e conhecedor dos meandros da Lei e que tudo pode não passar de estratégia de sua defesa uma vez que o envio para uma Turma da Corte, ainda que condenado, Kiko poderá recorrer ao pleno que é composto por onze membros, fato que foi rechaçado por alguns analistas que não enxergam essa possibilidade.

Foi comentado ainda que “algum interlocutor” junto ao Ministro Edson Facchin pode ter vendido o peixe pela metade não esmiuçando detalhes completos ao magistrado ou ainda por má fé ocultando o fato da intimação via Diário Oficial. Um ponto crucial que deverá pesar na decisão sobre o caso é que um julgamento pelo STF nunca é um julgamento isolado. O STF quando julga sempre analisa os impactos na sociedade e no mundo jurídico. Ratificar uma decisão onde Kiko foi condenado por não se fazer presente através de seus advogados pode abrir precedente e insegurança jurídica no Brasil. Além do mais outra análise feita foi sobre o peso político e econômico que Ribeirão Pires tem no cenário nacional.

A fotografia do momento é o silêncio sepulcral por parte do grupo político do Kiko que tenta a todo custo abafar a gravidade do caso com a argumentação de que isso não vai dar em nada. A Corte Máxima do país (STF) está muito longe de ser aquilo que vem sendo a tempo. A velocidade é notória! A própria presidente do órgão, Ministra Carmem Lucia pediu celeridade nos julgamento em momento em que a sociedade se mobiliza e cobra punição a crimes de políticos (ver aqui). O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, durante uma palestra em Brasília fez uma fala que vai de encontro ao clamor popular: “a vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos” (ver aqui).

Numa sociedade democrática, todos tem a presunção da inocência (até que se prove em contrário), se Kiko é ficha suja ou não, isso quem irá decidir será o STF. O dado relevante é que a sociedade, especialmente o grupo formado pela classe trabalhadora e os homens de bem que pagam os seus impostos não suportam mais essa realidade distante entre a lei escrita e praticada nos tribunais e a justiça vivida onde o crime famélico é de pronto julgado e o seu cometedor jogado num calabouço fétido de nosso sistema carcerário. Espera-se que os “togados” de Brasília cumpram com o seu dever de fazer um julgamento com tudo aquilo que há de mais sagrado nessa vida: a verdade sem fumaça ou má fé! Que se cumpra a lei e a justiça dos homens aqui na terra! Luís Carlos Nunes

Nunca é tarde para lembrar!

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No momento em que o mar de lama extravasa nos alicerces do Congresso e do Palácio do Planalto, é bom lembrar que se estabelecia um grande acordão parlamentar para derrubar Dilma Rousseff e estancar a lava fervente da Lava-Jato. Tudo acertado nos seus mínimos e escabrosos detalhes.

Ou o Brasil manda para a cadeia os 300 delatados pela Odebrecht ou os 300 delatados tomam conta do Brasil definitivamente. O brasileiro da planície não vai permitir que a impunidade se torne lei. Jornalista Carlos Alberto Sampaio

Transparência Internacional condena tentativas de conceder anistia a políticos acusados de corrupção no Brasil

O Congresso brasileiro está tentando aprovar um projeto de anistia para os crimes de doações eleitorais não registradas, conhecidos como caixa 2, que deixará impunes políticos que praticaram corrupção.
A tentativa quer pegar carona em um projeto de lei contra a corrupção, oriundo de uma iniciativa conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção, apoiada pela Transparência Internacional. Na Câmara dos Deputados, a TI atuou na discussão do projeto de lei apresentando contribuições e ressalvas. A Transparência Internacional condena essa iniciativa que visa conceder aos políticos corruptos uma anistia e pede ao Congresso que aprove o pacote anticorrupção sem qualquer alteração neste sentido.

“Esse truque para aprovar uma legislação que conceda anistia aos políticos que cometeram crimes eleitorais é uma farsa. As pessoas ficam indignadas quando veem que os corruptos não são instados a prestar contas. O fato de que está sendo feito sob o disfarce de uma forte legislação anticorrupção é absurdo. Exortamos o Congresso a aprovar a legislação anticorrupção sem anistia e condenar o subterfúgio. Não é nenhuma surpresa que os cidadãos não confiem em seus políticos”, disse José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.

Sobre a Transparência Internacional
A Transparência Internacional é a principal organização dedicada à luta contra a corrupção no mundo, com 20 anos de atuação, presente em mais de 100 países e com um Secretariado global em Berlim.

A presença global da TI permite que ela defenda iniciativas e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Ivan Valente (PSOL) denuncia novo golpe parlamentar pela anistia

Pesquisa IBGE aponta casamento gay maior do que entre homem e mulher.

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As uniões legais entre cônjuges de sexo diferentes aumentaram 2,7% em 2015 em relação a 2014, enquanto as de cônjuge do mesmo sexo cresceram 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados, aponta a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (24).

Em números absolutos, foram registrados 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos e 5.614 entre pessoas do mesmo sexo no ano passado.

“(É) importante ressaltar que, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] aprovou a Resolução 175, que determina a todos os cartórios de títulos e documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Em relação a 2013, as uniões civis entre cônjuges do mesmo sexo aumentaram 51,7%”, diz o estudo.

O maior número de uniões homoafetivas deu-se no Sudeste, com 3.077 casamentos; seguido pelo Nordeste, com 1.047; Sul, com 857; Centro-Oeste, com 403, e Norte, com 230.

Segundo o IBGE, nas uniões civis entre pessoas de sexo diferentes, a diferença das idades médias ao casar entre homens e mulheres era de três anos, sendo que os homens se casaram em média aos 30 anos e as mulheres aos 27 anos.

“Já para os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a idade média dos cônjuges solteiros ao contrair a união variou entre 31 e 36 anos entre os homens e 32 e 34 entre as mulheres”, informa o a pesquisa.

Respeito para a união

Para a servidora pública Carolina Cordovil Timóteo, o casamento traz mais respeito para sua união com a gerente financeira Ana Paula Pereira de Vasconcelos.

“As pessoas veem o casamento gay como uma brincadeira. A partir do momento em que você vai ao cartório, faz uma cerimônia e casa, o recado que você dá para a sociedade é que você não está brincando de casinha. Você quer realmente formar uma família e ser respeitado”, disse Carolina.

Juntas há cinco anos, elas oficializaram a união em fevereiro do ano passado para garantir uma série de direitos para os filhos. “A intenção de casar veio quando decidimos formar uma família. Fiz fertilização in vitro e, um mês depois do casamento, engravidei de gêmeos. São dois meninos. Nossa intenção era colocar [na certidão] a dupla maternidade. Mas isso ainda está na Justiça. Eles nasceram em dezembro”, contou Carolina, que mora no Rio de Janeiro.

Aumento no número de casamentos

O Brasil registrou, em 2015, 1.137.321 casamentos civis, representando um aumento de 2,8% em relação a 2014.

De acordo com o levantamento, entre as 27 unidades da Federação, 20 apresentaram aumento dos registros civis de casamentos entre 2014 e 2015 – o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul tiveram crescimento acima de 10% no número de casamentos e o Acre, de 40%.

“O incentivo à oficialização das uniões consensuais por meio de casamentos coletivos, para fins de proteção da família e garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários, decorrentes de parcerias estabelecidas entre as prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento maior do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros”, afirma a pesquisa.

O estudo Estatísticas do Registro Civil é resultado da coleta das informações prestadas pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais, varas de família, foros ou varas cíveis e os tabelionatos de notas do país.